13/Dec/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já tem a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar uma proposta alternativa ao projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores que geram mais empregos no País, e que esse novo texto deverá ser apresentado ao Congresso depois das votações previstas para os próximos dias. A fila de votações pendentes inclui, por exemplo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 e a conclusão da reforma tributária, cuja discussão voltou para a Câmara.

Questionado se a nova proposta para desoneração da folha envolveria o salário-mínimo, Haddad repetiu que vai comentar oportunamente o texto. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor. Entre os setores beneficiados estão os de calçados, call center, confecção e vestuário, comunicação e construção civil. Com a decisão de Lula, que vetou a proposta por recomendação da equipe econômica, o benefício perde a validade no fim deste ano caso o Congresso não derrube o veto. Nos últimos dias, parlamentares se articularam para tentar derrubar o veto.

Além da prorrogação do benefício para os 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é de que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O governo está confiante em relação às votações que ocorrerão no Congresso nesta semana, após intensa negociação dos textos com os parlamentares. Devem ser votados os projetos de arrecadação, a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.