12/Dec/2023

Faltando pouco para o fim da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, os países ainda custam a entrar num acordo a respeito dos compromissos que serão assumidos na conferência. No domingo (10/12), o presidente da COP28, Sultan Ahmed al Jaber, fez um apelo aos países para que sejam flexíveis e não pensem apenas nos interesses individuais. Temas centrais como o fim do uso de combustíveis fósseis, financiamento e adaptação climática continuam em suspenso. A presidência da COP28 tem pressionado os negociadores internacionais para que finalizem os textos, a fim de que a Conferência possa ser encerrada nesta terça-feira (12/12), como previsto. O presidente da COP28 se reuniu com os representantes dos países e pediu esforço para chegar a um acordo com base na ciência, que contribua para limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Na ocasião, Al Jaber disse ainda que tem apelado por um consenso em relação aos combustíveis fósseis.

A reunião prévia com o “conselho” de representantes dos países, chamado Majlis pelos árabes, ocorreu em uma sala na qual eles se sentaram em círculo e foram convidados a conversar livremente sem discursos preestabelecidos, na tentativa de chegar a um acordo. Na ocasião, Estados Unidos e Índia foram os países menos vocais, o que foi considerado um sinal emblemático de que essas nações podem vir a travar pontos-chaves no fim da COP. O silêncio dos Estados Unidos nas negociações tem gerado preocupação a respeito de um possível veto de última hora a temas sensíveis, como a menção aos combustíveis fósseis. A leitura é de que o país tem sido mais vocal na chamada de agenda de ação, que são compromissos assumidos voluntariamente pelas nações e que não envolvem os acordos globais celebrados no âmbito da negociação. A versão preliminar do texto ficou pronta no domingo (10/12) e trouxe uma estrutura que, na opinião de observadores internacionais que acompanham o processo, “força” um acordo.

As discussões sobre adaptação deveriam incluir orientações e cronogramas sobre as medidas que devem ser implementadas pelos países para se adaptarem às mudanças climáticas. Isso significa que deveria trazer indicações também sobre financiamento, um dos pontos mais sensíveis até aqui. Apesar da expectativa, representantes da sociedade civil consideraram o texto fraco devido à ausência de metas e indicadores claros sobre o tema. Diferentemente de outros tópicos em negociação, o texto sobre adaptação prevê opções de redação apenas para uma questão que trata sobre princípios da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) no estabelecimento das metas. Entre esses princípios há a premissa de que é preciso ter responsabilidades comuns, porém diferenciadas entre os países. A expressão é um trunfo na mão dos países em desenvolvimento que advogam por diferenciação entre países pobres e ricos.

Por outro lado, observadores norte-americanos que acompanham as negociações, afirmam que os Estados Unidos têm feito de tudo para bloquear qualquer linguagem que estabeleça diferenciação entre o mundo desenvolvido e o subdesenvolvido, sobretudo no que diz respeito à concessão de financiamento. A União Europeia também tem dificultado consensos em relação a meios de implementação da agenda de adaptação, por exemplo. No caso do texto sobre adaptação, das três opções sobre a mesa, uma menciona de forma explícita essa diferenciação; outra aborda apenas a necessidade de levar em conta os princípios da UNFCCC e, a terceira, sugere que não haja esse trecho. Em termos gerais, o texto sobre adaptação reconhece a necessidade de ampliar recursos para financiar essas medidas, sobretudo por meio de doações, mas não estabelece um cronograma. A redação atual destaca apenas a meta já estabelecida anteriormente na COP26, em Glasgow, de que os países desenvolvidos devem até 2025 dobrar o financiamento destinado à área em comparação com os recursos aportados em 2019.

Esse tópico é classificado como algo a ser feito com urgência. O texto fixa objetivos principais até 2030 como reduzir a escassez de água; tornar os sistemas de produção de alimentos mais resilientes à mudança climática. O rascunho fala aborda também a necessidade de reforçar a resiliência em relação aos impactos das mudanças climáticas na saúde e reduzir a mortalidade em comunidades mais vulneráveis. Outro ponto fixado como meta é reduzir o impacto climático nos ecossistemas e aumentar a preservação dos recursos naturais para promover um uso maior de soluções baseadas na natureza. O texto fala ainda em reduzir a pobreza em áreas sob alto risco climático, com a garantia de que haja ao menos uma medida de proteção social. O tópico aborda a eliminação dos impactos das mudanças climáticas em assentamentos até 2040. O rascunho menciona ainda necessidade de preservação dos bens culturais e patrimônio mundial e que leve em conta o conhecimento de comunidades locais e povos indígenas. Segundo a Power Shift Africa, o grande “elefante na sala” é a falta de dinheiro.

É preciso um plano claro sobre como os países irão se adaptar às mudanças climáticas, mas também é necessário ter fundos para ajudá-los e isso continua em falta. Apesar das críticas, o governo brasileiro considerou o texto “bom”. Em reunião com a sociedade civil, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comentou sobre a demora na finalização do primeiro rascunho. Para ela, a demora foi em função da qualidade que se conseguiu tratando das questões mais importantes em jogo, inclusive considerando questão de gênero, direitos humanos, além dos temas tradicionais da adaptação. Havia uma dificuldade em relação a como ter alguma métrica para adaptação. Neste ano, os países deverão apresentar o primeiro balanço global (Global Stocktake- GST) do Acordo de Paris, celebrado em 2015. O texto é o resultado mais aguardado da COP28, onde as nações deverão analisar o que já foi feito desde quando o acordo foi assumido e indicar os próximos passos.

O documento é visto como estratégico sobretudo pelo Brasil, que vai sediar a conferência em 2025, quando as contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), que estabelecem as metas dos países de redução de emissões de gases do efeito estufa, serão revisadas. Até o momento, a grande expectativa recai sobre como os países abordarão o tema dos combustíveis fósseis, considerados pela ciência como os principais causadores do aquecimento global. O rascunho mais recente do GST traz pelo menos quatro tipos de abordagens do tema. Uma fala sobre substituição do uso desses recursos para a utilização de energias renováveis. Essa é a linguagem que tem tido maior adesão até o momento; outra defende o abandono desses combustíveis fósseis, o chamado “phase out”. Há ainda opção que quer fixar o abandono do apenas dos “unabated fossil fuels”, ou sejam combustíveis cujas emissões não podem ser absorvidas por tecnologias de captura de carbono.

Uma outra redação fixa o fim de subsídios para combustíveis fósseis. Até o momento, a Arábia Saudita é um dos principais países a bloquear a inclusão de referências ao tema. O Brasil não será um país “bloqueador” caso alternativas relacionadas ao phase out apareçam no texto, mas a diplomacia brasileira tem argumentado que é preciso que os países ricos liderem esse processo. O argumento brasileiro também leva como base o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que entende que os maiores responsáveis pelo aquecimento do planeta devem ser os principais contribuintes das medidas de contenção das mudanças climáticas. A visão brasileira é que o texto sobre combustíveis fósseis não deve ser uma “ameaça” a países que não têm a diversidade de fontes de energia que o Brasil tem. Nos bastidores, começou a ganhar força a visão de que pode ocorrer um “milagre de Dubai” com a inclusão de uma decisão significativa sobre o tema.

Antes do início da COP28, o presidente da conferência foi amplamente criticado por ser chefe da petrolífera ADNOC. O tema medirá o sucesso das negociações. Segundo Marina Silva, essa COP conseguiu uma dinâmica que levou para o alvo da questão, que é o debate sobre combustíveis. Se existia quem pudesse pensar que esse tema mais uma vez não fosse tocado, ele agora vai entrar. No âmbito do balanço global há ainda uma discussão a respeito da inclusão de metas de financiamento no texto. Os países desenvolvidos são contra o detalhamento desse tópico no texto do GST. O argumento é de que a discussão já ocorre no âmbito da nova meta sobre o tema, que deve ser apresentada no ano que vem. Essas nações têm feito esforços para retirar qualquer menção a financiamento que imponha algum tipo de obrigação a eles. Já os países em desenvolvimento, que podem ser beneficiados por esse dinheiro defendem que haja compromissos claros, por exemplo, no âmbito das propostas sobre adaptação. Há uma grande discussão acerca da metodologia para fazer o cálculo desse financiamento.

As nações em desenvolvimento apontam que o aporte dado pelas nações mais ricas está muito aquém das necessidades e defendem que seja criada uma fórmula para apurar esses valores de maneira técnica. A proposta sofre resistência do mundo desenvolvido, como Estados Unidos e União Europeia. As captações do recém-criado fundo de Perdas e Danos mostra a má vontade dos países desenvolvidos em prover financiamento. Os Estados Unidos doaram para o fundo apenas US$ 17,5 milhões. O valor foi considerado irrisório diante das necessidades dos países pobres e das obrigações dos países ricos. Há a percepção de que como o aquecimento global é causado principalmente pelas emissões de países ricos industrializados, é preciso uma compensação. Em 2009, na COP de Copenhague, foi celebrado acordo que previa o pagamento de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.