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08/Dec/2023

LDO: recursos do agro livres de contingenciamento

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (07/12), que determinados recursos do agronegócio no Orçamento da União ficarão livres de contingenciamento (bloqueio preventivo). A medida é um pleito da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso, com mais de 300 deputados e senadores. O relator estabeleceu um calendário que obriga o governo a empenhar todas as emendas impositivas até o mês de julho de cada ano. A medida aumenta o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento da União e reduz o poder de barganha do Palácio do Planalto em votações no Legislativo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.