08/Dec/2023

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o fatiamento do texto deverá ser evitado e o objetivo continua sendo aprová-lo na íntegra e em todas as instâncias ainda este ano. Um fatiamento (para que parte da reforma passe ainda este ano) gerará insegurança jurídica e atrapalhará decisões de investimentos de empresas, que já estão sendo tomadas com a base atualmente aprovada. As discussões em torno das mudanças promovidas pelo Senado já estão em andamento. O imposto seletivo seria uma alíquota 1% sobre a extração minério, petróleo e gás e é um componente que não está desenhado no IVA e tem impacto sobre as exportações. Ele será avaliado com líderes, na busca do que é essencial para o País. A expectativa é que a votação sobre as leis complementares seja finalizada no primeiro semestre. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.