08/Dec/2023

O Ministério da Fazenda pretende estender por mais três meses o programa Desenrola, de renegociação de dívidas de até R$ 20 mil de pessoas físicas. O programa vence no fim deste mês. Após dois meses, a segunda fase do programa, mais focada na baixa renda, mobilizou menos pessoas do que na primeira, apesar dos incentivos do governo e da cobrança limitada na taxa de juros. Enquanto na primeira fase foram atendidas 9,7 milhões de pessoas, na segunda etapa, iniciada em outubro, o número de beneficiados não passa de 1 milhão. Dessa maneira, o governo vai editar uma medida provisória (MP), provavelmente na próxima semana, estendendo o prazo de vigência até o fim de março de 2024 e rebaixando os requisitos para adesão ao programa. Neste momento, apenas usuários com cadastro ouro ou prata no aplicativo gov.br podem fazer renegociações de dívidas. O governo negocia com as instituições bancárias baixar essa trava, uma vez que a mudança implicará um menor controle no cadastro dos beneficiados.

Usuários padrão ouro ou prata têm suas informações cadastrais validadas também pelas instituições financeiras por meio de confirmação no internet banking. No caso do padrão ouro, os usuários fazem até a assinatura digital de documentos. A mudança tem potencial de aumentar o público-alvo. Pelos dados coletados pelo governo até agora, 40% do número potencial de atendidos está na faixa bronze do gov.br, ou seja, têm dados validados pela Receita Federal e INSS. Ainda que a adesão ao Desenrola tenha sido menor na segunda fase do programa, o Ministério da Fazenda afirma que a avaliação do governo é positiva. O programa foi um sucesso, mas precisa de mais tempo para que as pessoas cheguem à plataforma, saibam do programa e possam acessá-la. A avaliação do governo é de que o maior desafio é o desconhecimento das pessoas sobre o programa e a plataforma. Na semana passada, o governo fez uma ação conjunta com os bancos para estimular as negociações. Ainda assim, não se pode desconsiderar o fator de limitação de renda nas repactuações.

O dia do pagamento da primeira parcela do 13º foi o pico de negociação da segunda fase do Desenrola. Até o momento, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas. Na segunda fase, novamente, ocorreu a menor parte das operações em valores: R$ 5 bilhões. Na segunda etapa, a taxa máxima de juros que pode ser cobrada é de 1,99% ao mês. A extensão da vigência do programa de renegociação de dívidas Desenrola é vista como positiva entre executivos do setor bancário. Eles, porém, desejam que o final não passe de março. Executivos do segmento avaliam que uma prorrogação maior do programa pode desestimular as pessoas a pagarem suas dívidas. Representantes do governo e do setor financeiro se reuniram na semana passada e acertaram algumas modificações, como o rebaixamento dos requisitos para a adesão ao programa. Os bancos sinalizaram que aceitam reduzir a exigência de cadastro de ouro ou prata no gov.br para o perfil bronze, desde que seja para o pagamento à vista das dívidas renegociadas. As instituições alegam que não é possível, com base nos cadastros tipo bronze, abrir uma nova operação de crédito e parcelar as dívidas.

Na primeira fase, os bancos foram os principais atores na renegociação, uma vez que retiraram automaticamente das listas de maus pagadores (negativados) quem devia até R$ 100,00. Em troca, o governo permitiu um tratamento vantajoso no pagamento de impostos sobre o valor renegociado. Nesta segunda fase, o principal incentivo é a garantia oferecida pelo governo às instituições financeiras. Caso o consumidor que aderiu à renegociação deixe de pagar a dívida, o governo honra o pagamento de todo valor devido à empresa credora, seja ela um banco ou uma instituição não financeira. O nome do cliente, neste caso, volta a ser negativado. A B3 (Bolsa de Valores brasileira), que gerencia a plataforma de renegociação entre devedores e credores, afirmou ser muito importante a mudança da exigência de certificado para que o programa alcance mais pessoas. Cerca de 40% do público é classificado como bronze e terá acesso ao programa pela plataforma. Dos R$ 8 bilhões reservados pelo governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Desenrola destinado a pessoas físicas que ganham até dois salários-mínimos, só 10% foram utilizados, segundo o Ministério da Fazenda.

Os recursos são compartilhados com o Pronampe, programa de empréstimos que atende a pequenas empresas. Em termos de valores, os serviços financeiros concentraram a maioria das renegociações do Desenrola, com R$ 3,3 bilhões (mais informações em quadro ao lado). Conforme o Ministério da Fazenda, foram realizadas renegociações em 5.491 cidades de todo o País. O estado de São Paulo concentrou a maioria delas, com 244.044, ou 24% do total. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro, com 111.541 renegociações (11%), e Minas Gerais, com 80.255 (8%). A intenção do governo é manter a plataforma de renegociação que aproxima interessados em limpar o nome, ainda que os recursos públicos empregados na renegociação de dívidas sejam extintos no futuro. A avaliação é de que a criação do sistema já é uma experiência bem-sucedida, uma vez que reúne em um único portal todas as dívidas do usuário e credores. O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já disse que pretende lançar uma versão do Desenrola para pessoas jurídicas, mas o Ministério da Fazenda está neste momento focado nas pessoas físicas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.