07/Dec/2023
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que reiterou pela quarta vez o pedido de complementação de R$ 500 milhões para o orçamento do seguro rural deste ano à Junta de Execução Orçamentária (JEO). Não há insensibilidade do governo em relação a isso, e sim uma questão orçamentária, afirmou o ministro em audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. A reunião foi pedida pelo próprio ministro para apresentar desafios, oportunidades e avanços da Pasta em 2023. Fávaro citou o seguro rural como um tema para o qual o Ministério da Agricultura não conseguiu a "resposta esperada". Já foi performado R$ 933 milhões do orçamento do seguro rural, mas em função das adversidades climáticas, do custo de produção que aumentou, das apólices que encareceram, se faz necessário um aporte maior de recursos.
O orçamento do seguro rural deste ano estava previsto em R$ 1,063 bilhão, mas foram cortados cerca de R$ 140 milhões. O Ministério da Agricultura pede reforço à JEO para a subvenção ao seguro rural desde junho, mas todos os pleitos foram negados pela JEO. A negativa mais recente veio na reunião de 22 de novembro. O setor produtivo pedia R$ 2 bilhões para o seguro rural deste ano. O ministro comentou também sobre o programa de recuperação de pastagens degradadas do governo federal, lançado em decreto nesta quarta-feira (06/12). É a intensificação da agropecuária em 40 milhões de hectares de pastagens degradadas. Há interesse mundial nesse programa, com alguns investimentos já em execução. Fávaro destacou que este foi um ano de dificuldades climáticas e de preços achatados. O Plano Safra recorde em recursos foi recorde também na linha da implementação.
Os desembolsos avançaram 18% ante o mesmo período do ano passado. Já foram também desembolsados R$ 3,170 bilhões e 1.947 contratos na linha dolarizada do BNDES. Segundo o ministro, em decorrência do desempenho dessa linha dolarizada do BNDES serão remanejados R$ 700 milhões do Plano Safra de linhas de máquinas agrícolas para linhas de financiamento a cooperativas leiteiras, o que será regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 21 de dezembro. Isso fará com que as cooperativas possam repactuar os débitos desse ano de preços achatados. De acordo com Fávaro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar também irá remanejar linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.