07/Dec/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) articula junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ajustes em 14 pontos da reforma tributária na volta do texto para a Câmara dos Deputados. O texto aprovado na Câmara foi bom para o setor. No Senado, pontos que foram modificados distorceram a reforma tributária e deixaram a carga mais pesada. A alíquota que seria de 25%, chegou a 30% nesse cenário. Mesmo com o desconto de 60% na alíquota do agro, isso trará aumento da carga tributária ao produtor rural. Por isso, a entidade pede a correção das distorções na volta do texto. Entre os pontos que exigem revisão estão a extensão do período de existência dos fundos regionais para além do período de transição da reforma e a criação de novos regimes diferenciados de tributação. São pontos que se não forem suprimidos, causarão aumento da carga tributária do setor. A concessão de alíquotas diferenciadas a outros setores inflou a tarifa e vai pesar para todos.

Os artigos e dispositivos para os quais a CNA cobra revisão são: incentivos fiscais para a indústria automobilística, CIDE da Zona Franca de Manaus, crédito presumido não ser possível de reavaliação por ato infralegal do Comitê Gestor, fundos estaduais, teto remuneratório dos servidores das Administrações tributárias dos Estados/DF e dos municípios, açodamento na discussão da reforma do imposto sobre a renda, possível restrição para o tratamento de sucos, repartição IBS com base em conservação ambiental, inclusão de novos setores no desconto de 60% na alíquota, criação de novo desconto de 30% na alíquota para profissionais liberais, inclusão de novas hipóteses de alíquota zero de IBS/CBS, criação de novos regimes diferenciados de tributação e majoração da verba destinada para o fundo de desenvolvimento regional. A entidade também pede a derrubada do veto do marco temporal nas próximas semanas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.