07/Dec/2023

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informou que o governo brasileiro efetivou, até esta quarta-feira (06/12), o pagamento de cerca de R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais. Do total, R$ 2,4 bilhões são passivos de exercícios anteriores, e outros R$ 1,4 bi relativos ao exercício de 2023. O volume já liquidado inclui o pagamento ao Instituto Social do Mercosul - ISM, de aproximadamente R$ 14,6 milhões. O governo quitou ainda a dívida de R$ 17,6 milhões ao Parlamento do Mercosul - Parlasul e de R$ 4,2 milhões à Secretaria do Mercosul - SM. O País acumulou, até o final de 2022, uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais, incluindo dívidas de exercícios anteriores e as relativas ao exercício de 2023.

A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos 6 anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhões para saldar toda a dívida com organismos internacionais. O Ministério do Planejamento e Orçamento lembrou ser responsável pelos pagamentos de contribuições de todos os organismos internacionais do qual o Brasil participa, além de integralizações de cotas a bancos internacionais e de recomposição a fundos internacionais. As contribuições permitem a participação e o direito a voto do Brasil nas instituições, enquanto as integralizações de cotas feitas a bancos internacionais visam a aquisição de ações dessas instituições.

O próximo avanço no tema dos compromissos internacionais é a alteração do tratamento orçamentário desse tipo de despesa. Nesse sentido, o PLOA-2024 traz como proposta a reclassificação das despesas resultantes de compromissos firmados pelo Brasil por meio de tratados internacionais. Como esses tratados são internalizados por meio de Decreto Legislativo e de Decreto de Promulgação presidencial, tornam-se obrigação legal. A classificação de tais despesas como obrigatórias corrige uma inadequação histórica e confere mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.