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07/Dec/2023

Brasil quitou obrigações com órgãos do Mercosul

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quarta-feira (06/12) que o Brasil quitou suas obrigações financeiras com diversos órgãos do Mercosul, além de ter dado encaminhamento para o pagamento de pendências ainda existentes. O governo brasileiro efetuou pagamentos referentes às suas obrigações financeiras com diversos órgãos do bloco, incluindo a Secretaria do Mercosul e o Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH). O Brasil pagou também quase US$ 100 milhões ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, o FOCEM, que tem uma agenda de impacto concreto na vida das populações.

Caberá agora ao Brasil apresentar novos projetos. Conforme os critérios que já foram anunciados, deverão ser priorizados aqueles que tragam benefícios diretos para municípios a até 150 Km da fronteira com os demais sócios do Mercosul. O ministro informou que o País tomou as providências para resolver as pendências financeiras do Brasil com o Instituto Social e o Tribunal Permanente de Revisão. Buscando, com isso, contribuir para que esses órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam assim seguir apoiando os países.

Isso valoriza o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das populações. Vieira exaltou ainda a aprovação pelo Brasil do Protocolo de Adesão da Bolívia ao Mercosul. A expansão do bloco, ainda depende da aprovação do Protocolo de Adesão pelo Legislativo boliviano, é sinal de avanço na direção certa, na construção de um grupo em que cada vez mais países se unem para aprofundar as relações comerciais e para torná-las mais previsíveis, baseadas em regras claras, com benefícios palpáveis para seus povos.

O ministro ressaltou ainda os esforços brasileiros durante a presidência temporária do Mercosul para impulsionar os acordos com o Chile, Colômbia e Peru, além da reaproximação com a América Central e Caribe e a assinatura do acordo de livre comércio com Singapura. Durante a Presidência 'Pro Tempore' houve avanço também nas tratativas com a EFTA, bloco integrado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. A expectativa é concluir essa negociação durante a presidência paraguaia do Mercosul. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.