06/Dec/2023

O Brasil criticou a adoção de restrições comerciais como ferramenta para pressionar por avanços contra as mudanças climáticas. Durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o embaixador André Corrêa do Lago afirmou nesta terça-feira (05/12), que medidas comerciais restritivas com justificativas ambientais não ajudam os países em desenvolvimento a ampliar seus esforços no combate às mudanças climáticas. O Brasil tenta acelerar consensos pela assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, mas um dos argumentos utilizados por países que se opõem ao tratado, como a França, é que ele não está em consonância com avanços na área ambiental. Durante a COP-28, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou que o acordo era incoerente com a política ambiental brasileira.

Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a posição da França tinha como origem a postura protecionista do país europeu. O País tenta pautar a questão das medidas comerciais nas discussões climáticas por meio do bloco BASIC, que reúne África do Sul, Índia e China. Antes do início da conferência, o BASIC havia tentado emplacar a discussão sobre medidas comerciais na agenda da COP28, o que foi rejeitado. No documento para tentar incluir o item na agenda, o BASIC defendeu que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC), deveria considerar preocupações com o tema e disse que o protecionismo comercial e a fragmentação da cooperação colocam em risco a confiança e, consequentemente, a ação climática ambiciosa. Acabou acordado que os debates sobre o assunto ocorrerão no âmbito do Balanço Global (Global Stocktake) sobre o Acordo de Paris.

Corrêa do Lago foi questionado sobre o motivo de o País pautar o tema em um fórum sobre clima e não sobre comércio. Ele afirmou que recentemente alguns países decidiram introduzir medidas que não ajudam países em desenvolvimento a ter os recursos necessários para aumentar seus esforços no combate às mudanças climáticas. O Brasil considera que essas medidas não deveriam ser tomadas. Ele argumentou que a posição do Brasil contra as medidas leva em consideração princípios que são acordados no âmbito das negociações climáticas desde 1992, na declaração da Rio92, que afirma que medidas unilaterais não devem ser tomadas. O mesmo acontece nos princípios da UNFCC. Ali diz que medidas unilaterais, tomadas com a justificativa de combate às mudanças climáticas, não devem ser uma barreira disfarçada ao comércio internacional.

Nesta quinta-feira (07/12), chefes de Estado se reúnem na Cúpula do Mercosul, no Rio de Janeiro. Havia expectativa do governo brasileiro de que o acordo com a União Europeia pudesse ser fechado até lá. O tratado, no entanto, só pode ser celebrar caso todos os membros concordem, o que tem dificultado o acordo. Durante a COP-28, o presidente Lula se reuniu com a representante da União Europeia, Ursula Von der Leyen, e com o presidente francês Emmanuel Macron. Nas duas ocasiões abordou o tema, sem sucesso. Após a reunião bilateral com o presidente brasileiro, Macron declarou à imprensa que o acordo era “antiquado” e incoerente com as mudanças promovidas por Lula no Brasil. O presidente brasileiro rebateu em entrevista posterior: “Se não tem acordo, vai ficar patenteado de quem é a culpa”. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.