05/Dec/2023

O consórcio dos governadores da Amazônia Legal criticou mudanças no projeto de lei do mercado regulado de carbono que inviabilizariam os sistemas jurisdicionais de REDD+. As modificações estão sendo estudadas pelo relator Aliel Machado (PV-PR). O REDD+ é um instrumento que tem como objetivo recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de suas florestas. Segundo o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, os sistemas não ferem o direito à propriedade privada nem impedem projetos privados de carbono florestal.

Pelo contrário, eles complementam e apoiam tais projetos, provendo confiança, transparência e um arcabouço legal e institucional adequado. Em um manifesto divulgado nesta segunda-feira (04/12), o Consórcio defende que, para financiar a redução do desmatamento e o desenvolvimento socioeconômico no bioma, os Estados da Amazônia precisam dos sistemas jurisdicionais de REDD+ aceitos no mercado voluntário mundial. São abordagens abrangentes, lideradas por governos, que consideram todo o território político de um Estado para gestão sustentável de suas florestas e combate às mudanças climáticas.

O consórcio defende que os atores jurisdicionais têm enormes benefícios em termos de escala, governança participativa, transparência, estruturas administrativas para institucionalizar regras de uso da terra, engajamento dos diversos setores da sociedade, salvaguardas socioambientais e repartição justa e equitativa de benefícios. A abordagem jurisdicional é apoiada por organizações internacionais como o Banco Mundial e a ONU. Impedir o REDD+ jurisdicional em escala estadual no Brasil seria um enorme retrocesso e nos distanciaria ainda mais das metas climáticas assumidas pelo País, diz o manifesto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.