05/Dec/2023

Lideranças de diversos Estados brasileiros defenderam nesta segunda-feira (04/12), durante a COP28, sediada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a aprovação do mercado regulado de carbono. José Renato Casagrande, governador do Espírito Santo, considera a votação do projeto positiva, apesar dos desencontros, segundo informações do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI). A pauta verde no Congresso tem andado. Mesmo com os defeitos e críticas com relação ao conteúdo, é importante que avance. Sua avaliação é de que a regulamentação tende a criar demanda e valorizar os ativos ambientais do País. Ele acrescenta que o mercado voluntário funciona precariamente, e que o valor de negociação ainda é baixo.

Quando for regulamentado, as empresas terão que cumprir suas metas, isso vai dar valor ao mercado. Para o vice-governador e secretário de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, Thiago Pampolha Gonçalves, o mercado de carbono regulado é o mais adequado para o Brasil. Ele também defendeu a adoção de mecanismo de transição, ponderando ser necessário que, no momento em que se instituir o mercado, haja um `blend' entre o ambiente regulado e o voluntário. Simplesmente fazer a meta e cobrar de forma fria e dura sem um período de adaptação pode acabar criando um desestímulo. Esse mecanismo precisa ser admitido como uma forma de complementação de setores submetidos à regulamentação.

Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, opina que as gestões estaduais podem oferecer confiança ao mercado, já que, em suas palavras, o poder público tem capacidade de dar integridade a todo o sistema. Conforme isso acontecer, o mercado irá produzir as mudanças necessárias. Em outubro, a comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou por unanimidade o PL 412/2022, que implementa o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, e a intenção era ter sido aprovado pelos parlamentares antes do início da COP28, mas a expectativa não se confirmou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.