05/Dec/2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou na sexta-feira (1º/12), durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), as ações que integram o chamado Plano para a Transformação Ecológica elaborado pelo governo. Segundo ele, esse programa vai demandar investimentos entre US$ 130 bilhões a US$ 160 bilhões por ano ao longo da próxima década, e tem potencial para criar entre 7,5 milhões e 10 milhões de empregos, envolvendo projetos em segmentos como bioeconomia, agricultura e infraestrutura. Sem dar detalhes sobre como o plano será viabilizado, Haddad disse que a maior parte dos aportes precisará ocorrer em infraestrutura para promover adaptações, produzir energia e aprimorar a industrialização. Em essência, o programa tem como foco permitir a introdução de novas linhas de crédito voltadas para o desenvolvimento sustentável, o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e do licenciamento ambiental, dos mecanismos de concessão e de parcerias público-privadas, além da melhoria dos processos de compras públicas.

Entre os principais pontos, está a questão do mercado de carbono. A ideia é regulamentar como vai funcionar "o direito" das empresas de poluir, com base em um teto para a emissão de CO2 que será decrescente, chegando a zero em 2050. O projeto, que já está no Senado, define que as instalações que emitem acima de 25 mil toneladas de CO2 por ano estarão obrigatoriamente sujeitas a esse teto, e terão de comprar esse "direito" de poluir por meio de cotas, que serão arrematadas em leilões. Um outro ponto importante do plano diz respeito ao chamado "Combustível do Futuro". A proposta é criar regras para um combustível de aviação sustentável (SAF) e o "diesel verde". Uma terceira frente do plano é o projeto que trata de hidrogênio renovável, também chamado de hidrogênio verde, para definir quem vai regular esse setor. Já há textos no Congresso sobre esse tema e o governo pretende aproveitá-los. O Brasil deve apresentar ao G20 a essência do plano e levar à COP30, cuja sede será em Belém (PA), quase uma centena de iniciativas relacionadas à proposta.

O governo dos Estados Unidos declarou apoio ao Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Brasil e a intenção de trabalhar conjuntamente com o País na pauta da mudança climática. Serão criados grupos de trabalho com a primeira reunião programada para fevereiro do ano que vem, antes da Reunião Ministerial das Finanças do G20. O plano dos dois governos é trabalhar conjuntamente na implementação do PTE e gerar um fluxo de recursos privados, filantrópicos e governamentais para o plano brasileiro. O texto também informa a disposição de articular iniciativas na área de tecnologia, inclusive em inteligência artificial, para acelerar, por exemplo, a implementação de sistemas de monitoramento florestal. A corporação norte-americana International Development Finance Corporation’s (DFC) têm objetivos comuns com as prioridades de investimento do Brasil. há ainda outros esforços bilaterais como, por exemplo, o Climate Change Working Group, relançado por Biden e Lula em fevereiro deste ano. O enviado do presidente dos EUA, Joe Biden, para questões de clima, John Kerry, discorda que a lei climática do país reduz a competitividade de economias emergentes, como o Brasil.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou que a lei climática norte-americana chamada Inflation Reduction Act (IRA) retira a competitividade de empresas de economias emergentes. Mercadante afirmou que o IRA é um “Plano Marshall ao contrário”. A lei climática norte-americana oferece incentivos fiscais para a produção nos Estados Unidos de painéis solares, veículos elétricos e outros produtos de energia renovável feitos com metais extraídos nos Estados Unidos ou países com acordos de livre comércio com os Estados Unidos. O IRA está criando um novo ‘marketplace’, encorajando empresas em qualquer país a investir, disse o enviado especial do presidente Biden. Kerry argumentou que a lei também encoraja outros países a fazer o mesmo que os Estados Unidos fizeram. O IRA dá incentivo fiscal para as empresas com agenda verde que decidirem aproveitar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.