05/Dec/2023

A COP 28, em Dubai, deverá concentrar suas atenções em três temas: eventual redução da energia fóssil, financiamento e redução da emissão de metano. O Brasil vai à COP com o objetivo de propor soluções e construir pontes, pensando nas ações para o G 20 em 2024 e a COP em 2025. Nesse contexto, o Brasil em Dubai vai defender o aumento de ambição na agenda de redução global de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), no marco do chamado Balanço Global (Global Stock Take - GST), que fará avaliação do estado de implementação do Acordo de Paris, e indicará rumos para que seus objetivos sejam devidamente alcançados. Como se sabe, o Brasil atualizou sua NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) neste ano, de modo que agora tem a responsabilidade de reduzir em 48% suas emissões até 2025 e em 53% até 2030.

O Brasil propôs um novo item de agenda nas negociações formais da COP 28 intitulado “Missão 1.5”. A proposta brasileira tem por objetivo convocar os países que fazem parte do regime de clima a responder com a manutenção da meta de 1,5ºC do Acordo de Paris. O Brasil deverá somar-se a iniciativas paralelas, anunciadas às margens da COP, sobre mitigação e transição energética. Exemplo disso será o chamado “Global Renewables and Energy Efficiency Target Targets Pledge” que tem por objetivo promover medidas globais para triplicar o uso de energias renováveis nesta década e reduzir energia produzida através do carvão. Também deverá ser anunciado pelo Brasil uma iniciativa financeira global para proteção de florestas, com base em mecanismos de incentivo e compensação a produtores e donos de terra que preservarem biomas e florestas em seus respectivos países.

Recorda-se que o Brasil foi pioneiro ao propor, no regime de clima, um mecanismo financeiro de proteção de florestas por meio de pagamentos por resultados atingidos nacionalmente (REDD+) e colocou como meta a redução a zero do desmatamento em 2030. No tocante à questão do financiamento climático, três serão as principais discussões. A primeira delas é o continuado não cumprimento da chamada meta de USD 100bn à luz da recente publicação de dados da OCDE apontando para o fato de que os países desenvolvidos não mobilizaram o montante acordado em 2021. Deverá ser discutida uma nova meta quantitativa coletiva, que substituirá a meta de USD 100bn a partir do próximo ano (2024). Dentro da agenda de financiamento será discutida igualmente a criação do novo Fundo de Perdas e Danos. O Brasil esteve no comitê de transição responsável por apresentar propostas para a operacionalização desse fundo já em 2024.

O relatório final do comitê sugere o estabelecimento do novo fundo sob o guarda-chuva do Banco Mundial de modo interino e à luz do cumprimento de uma série de condicionalidades para o banco, incluindo a garantia de que todos os países em desenvolvimento pudessem acessar os recursos de modo direto. Não se trata de uma solução ideal, inclusive ao se considerar que o pleito dos países do sul global era o da criação de um fundo totalmente novo. No entanto, trata-se de uma notícia positiva nos esforços globais de auxílio aos países mais vulneráveis às mudanças do clima em seus esforços de resposta a desastres climáticos e de eventos de início lento, como secas e aumento do nível do mar. A terceira questão relacionada com financiamento será sobre a terceira meta do Acordo de Paris, constante de seu artigo 2.1.c, que determina que os países deverão tornar os fluxos financeiros consistentes com trajetórias de baixa emissão e de resiliência climática.

Este assunto ainda divide países desenvolvidos e em desenvolvimento sobre o entendimento de sua aplicação, uma vez que terá o potencial de promover mudança significativa dos fluxos financeiros e da arquitetura financeira global. Do ponto de vista do agro, será importante acompanhar as discussões sobre propostas para a redução das emissões de metano. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará o Plano de Transição Ecológica, que pretende impulsionar o Brasil na disputa por espaços na economia verde. O plano terá seis eixos: finanças sustentáveis, economia circular, adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética e adaptação à mudança do clima. Entre outros objetivos, a proposta de Haddad busca criar linhas de crédito voltada para o desenvolvimento de alternativas sustentáveis e a criação de um mercado regulado de carbono.

O plano foi apresentado na sexta-feira (1º/12), durante a Conferência do Clima. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação também vai lançar cinco editais do programa Mais Inovação Brasil, em um total de R$ 20,85 bilhões, com foco nas áreas do plano de Haddad. No contexto da presidência brasileira do G20 e da proposta de criação de uma Força-Tarefa sobre financiamento climático, será fundamental que o Brasil assuma um papel de liderança na definição do escopo de entendimento do artigo 2.1.c do Acordo de Paris. O Brasil chega à COP28, em Dubai, em um contexto de incertas sobre quem assumirá a presidência da Conferência das Partes em 2024. Não será inesperado, portanto, que o País seja convocado a antecipar seu papel de liderança como futuro presidente da COP 30, em 2025, e à luz de sua liderança na edição de 2024 do G20. Fonte: Rubens Barbosa. Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo). Broadcast Agro.