04/Dec/2023

No dia 29 de novembro, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4173/2023, que aborda a tributação de investimentos offshore (realizados fora do País) e fundos exclusivos. O texto agora segue para a sanção presidencial após passar pela negociação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que assegurou as condições relacionadas aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs).

A conquista dessas condições teve origem na Câmara dos Deputados, onde o relator, em acordo com a bancada ruralista, estabeleceu que os Fiagros e os FIIs devem ter no mínimo 100 cotistas, elevando o requisito que antes era de 50 participantes. O prazo de 6 meses foi estipulado para que os fundos se adaptem a essa nova regra, juntamente com a introdução de uma limitação de 30% à participação de pessoas ligadas (parentes até o 2º grau) nas cotas e rendimentos do fundo. A FPA na Câmara, destacou a importância dos Fiagros e ressaltou o esforço da bancada para garantir recursos para o Fundo. Mais de 80 Fiagros estão listados na Bolsa de Valores (B3), com mais de 320 cotistas, representando um volume substancial de recursos para a produção rural.

Com mais de 80 Fiagros negociados na B3, o número de cotistas ultrapassa 320, além de um grande volume de recursos para a produção rural. Esses números reforçam a posição do fundo como uma alternativa ao Plano Safra e a outras fontes de financiamento, proporcionando uma ampliação e redução de custos nos recursos disponíveis. O projeto agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Fonte: Agrimídia. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.