04/Dec/2023

A vegetação preservada em áreas produtivas também será incluída na proposta de mecanismo global de financiamento para proteção e restauração de florestas tropicais, apresentado pelo Brasil na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28). Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ideia é calcular toda a área de floresta tropical do País, o que inclui as áreas preservadas dentro das propriedades produtivas. Será calculado o valor que o Brasil terá direito a receber por todos seus hectares de floresta em pé, o que se estende para a vegetação nas áreas rurais. É um incentivo ao fim do desmatamento legal para alcançar o desmatamento zero em 2030. O mecanismo de financiamento apresentado pelo Brasil prevê um plano de governança global de florestas com previsão de recursos para que os países florestais possam preservar as suas áreas e sejam pagos por cada hectare de floresta preservada.

Além do Brasil, o projeto se estende para países que têm florestas, como Congo, Indonésia e países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A proposta do governo brasileiro é que os países que preservam sejam remunerados pelo serviço ecossistêmico que prestam pelos países desenvolvidos. A ideia é que produtores recebam um pagamento anual pelas áreas que podem desmatar legalmente, de acordo com percentual permitido pelo Código Florestal para cada bioma, e para as quais optam pela preservação, como uma espécie de pagamento por serviço ambiental. Já aqueles que optam pelo desmate perderiam cerca de dez vezes o valor do crédito de direito. Com base no polígono do CAR (Cadastro Ambiental Rural), será calculado a área que ele mantém em pé e não irá desmatar.

Sobre essa área, ele terá direito a receber um valor por hectare, dentro do valor geral que o País receberá e será dividido pelos hectares de florestas. A partir disso, ele sabe quanto receberá por manter a floresta e poderá avaliar economicamente se prefere manter a área ou se é mais remunerador plantar soja, por exemplo. Entretanto, se o produtor aderir ao programa e optar por suprimir parte da área que poderia ser preservada, terá redução no seu valor de crédito. Ele não será punido, mas não será beneficiado na íntegra pelo mecanismo. O pagamento pela preservação traz previsibilidade. O pagamento anual tende a ser automático entre os produtores cadastrados, seguindo o modelo do Pix. Os detalhes ainda serão definidos pelo Ministério do Meio Ambiente em conjunto com Ministério da Fazenda e das Relações Exteriores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.