01/Dec/2023

A Câmara adiou a votação do projeto que cria um fundo de aval para financiar a transição energética no País por falta de acordo com o governo sobre o uso de créditos tributários de impostos para abastecer o programa. O texto será apreciado em plenário apenas após a Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, porque ainda falta o aval do Executivo. Pela proposta inicial, o fundo seria abastecido com créditos tributários de impostos que as empresas têm para receber da União, como alternativa aos subsídios e incentivos fiscais. Havia também, inicialmente, a previsão de uso de precatórios, mas essa possibilidade foi retirada pela relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). A proposta, encampada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), uma alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula. O projeto foi protocolado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar de Energia.

A ideia do presidente da Câmara era acelerar a aprovação da “agenda verde” antes da Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, incluindo a apreciação do projeto do fundo verde. O deputado viaja para o evento no dia 4 de dezembro, e queria apresentar resultados concretos na seara ambiental para atrair investimentos estrangeiros ao País. O Paten tem sido visto como uma “saída” para destravar outros projetos da “agenda verde” que não avançavam por impasse em torno da falta de financiamento, como o marco legal do hidrogênio verde, uma forma de produzir energia com baixa emissão de carbono, aprovado na terça-feira (28/11), pelo plenário da Câmara. Segundo Lira, o fundo é uma forma de financiar projetos sustentáveis sem aumentar impostos ou sangrar a União. O Brasil não tem de onde tirar os incentivos que os países competidores estão dando, como os Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados poderão aderir ao fundo por meio de convênio com a União. São justamente os governos regionais os maiores detentores de créditos acumulados.

Lira apresentou números que mostram que os Estados Unidos aportam US$ 479 bilhões em subsídios para a transição energética e os europeus, 357 bilhões de euros. O Brasil não tem como competir. Pelo projeto, o Fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O fundo terá natureza contábil. As empresas com direito ao crédito do governo fazem um aporte de ativo no fundo e retiram cotas que darão garantias para a captação de empréstimos no setor bancário. Como na prática o aval é em última instância é do Tesouro Nacional, esse crédito teria custo mais barato. O total de crédito que as empresas possuem junto à União soma cerca de R$ 800 bilhões, de acordo com a justificativa do projeto. Lira afirmou que o fundo pode alavancar entre cinco e dez vezes o seu valor em novos empréstimos para projetos apenas sustentáveis. Ele fez questão de dizer que a proposta foi construída sem gerar uma antecipação de pagamentos desses créditos e ressaltou que são créditos “incontroversos”, sobre os quais não existem mais litígios. O presidente da Câmara frisou que a garantia oferecida por meio do fundo seria bem consistente e não geraria dispêndio para a União.

Na hipótese de inadimplemento do financiamento contratado, a execução da garantia ocorrerá por meio da transferência das quotas do Fundo Verde e do crédito subjacente ao agente financeiro. O Brasil possui alguns bilhões ou trilhões de Reais de créditos tributários que as empresas privadas têm com o governo como devedor. Isso pesa no balanço das empresas. Sem querer avançar fila nem apressar datas, a ideia é usar parte desse recurso para a criação de um fundo verde de geração de plantas nesse sentido de energia renováveis. O Paten também incluiria uma modalidade de transação tributária para as empresas que têm dívidas com a União. Esse benefício seria condicionado à aplicação dos recursos em projetos sustentáveis. O mundo caminha, por adesão ou por constrangimento, para a transição de fontes fósseis para fontes renováveis. A emergência climática é realidade que causa temor, inibe o desenvolvimento e acirra as desigualdades, afirma outro trecho do projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.