29/Nov/2023

O Ministério da Agricultura acredita que o acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) será concluído em 7 de dezembro, após a reunião entre os blocos no Rio de Janeiro. O acordo está no topo das prioridades. O governo brasileiro está negociando a contraproposta ao side letter e está bem encaminhado para a finalização do acordo. Há ainda cerca de quatro temas a serem discutidos entre os blocos, incluindo a questão das compras governamentais. As questões relacionadas ao agronegócio já foram pacificadas. É uma prioridade do governo do presidente Lula. Ele chegou a dizer que, ou se assina na presidência dele no Mercosul, ou não se assina. É singular para o Brasil.

Portanto, a expectativa é que no dia 7 de dezembro haja um pronunciamento de conclusão do acordo entre as partes. Mesmo com a conclusão das negociações, o acordo deve entrar em prática somente no próximo ano, já que há mais cerca de 30 a 60 dias para tradução do acerto e a necessidade de ratificação pelo bloco. Há o entendimento de que o acordo comercial pode ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu e o outro acordo mais geral talvez necessitaria passar pela aprovação dos 27 países-membros do bloco, mas o comercial entraria em vigor imediatamente após ratificação pelo Parlamento.

Em relação à Argentina, cujo novo presidente eleito, Javier Milei, demonstrou contrariedade ao acordo durante a campanha eleitoral, a visita recente da embaixadora argentina ao Brasil dissipou qualquer dúvida sobre a Argentina não estar de acordo com a conclusão do pacto comercial. O Mercosul continua unido no fechamento do acordo com a União Europeia. A assinatura será em breve com o apoio dos países-membros, independentemente da matriz ideológica dos governos. A boa relação entre Brasil e Argentina deve ser mantida, pois é muito forte e se sobrepõe a qualquer matriz ideológica.

O governo brasileiro aguarda a posse do novo governo, se será secretaria ou Ministério da Agricultura, e retomará o diálogo. O Brasil tem uma dinâmica de relações periódicas com a Argentina. O governo brasileiro não vislumbra mais uma eventual mudança na lei antidesmatamento da União Europeia (UE), que proíbe a importação de commodities ligadas ao desmatamento, seja legal ou ilegal e praticado a partir de 2020. O bloco está regulamentando a legislação. A União Europeia não mudará sua legislação, mas tem dificuldade para saber como será implantada. O Brasil levou sugestão de implementação para a União Europeia, que foi muito bem recebida.

Os europeus consultaram o Brasil sobre como poderia ser usado por outros blocos econômicos e o País propôs a concessão da plataforma para outros países. Não há nenhuma negociação de prorrogação. A negociação hoje é de implantação. A plataforma que o Brasil apresentou à União Europeia é o Agro Brasil Mais Sustentável, que está sendo criado pelo Ministério da Agricultura. O Brasil teve oportunidade de apresentar à comunidade europeia para fazer a regulamentação e isso esclarecerá as dúvidas. A plataforma atenderá aos requisitos da União Europeia e à legislação nacional. A comunidade europeia estuda a adoção dessa plataforma para o Brasil e para o mundo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.