29/Nov/2023

O autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que já há votos suficientes para derrubar o veto presidencial à proposta aprovada pelo Congresso. Ele disse que cerca de 10 frentes parlamentares apoiam um manifesto a favor de manter o benefício aos 17 setores da economia, incluindo a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente de Comércio e Serviços (FCS). A percepção é de que as justificativas apresentadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao veto foram frágeis e inconsistentes. Há uma disposição de diálogo com o governo em busca de uma alternativa à desoneração, mas é preciso prorrogar o benefício que já existe e que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. A alternativa do governo é bem-vinda, mas invertendo a ordem dos fatores, disse o relator ao defender a sanção do projeto para, posteriormente, discutir uma nova proposta.

Haddad afirmou que vai apresentar medidas para compensar o fim da desoneração quando retornar da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Para o relator, a semana do dia 15 de dezembro será a melhor data para realização da sessão conjunta no Congresso para derrubada do veto, principalmente pelo quórum mais alto nas Casas. O maior desafio é pautar matéria. A FPE se mostrou surpresa com o veto e afirmou que os parlamentares ainda não foram procurados pelo Executivo para discutir uma alternativa à desoneração. O governo avisa que vai ter nova proposta, mas sinaliza que quer manutenção do veto para depois apresentar proposta. Isso não será aceito. Apesar de se mostrar aberta à discussão com Executivo, a FPE sinalizou que não há tempo hábil.

Dificuldade do governo em mandar proposta nova é a data de 31 de dezembro. Há a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários), orçamento, reforma tributária, dificilmente uma proposta nova caminharia no tempo suficiente para valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. A percepção é de que o governo vetou o projeto de desoneração como uma forma de "concessão" para contar com apoio dos parlamentares na medida provisória da subvenção do ICMS, uma das propostas prioritárias de Fernando Haddad para buscar o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. A medida ainda está paralisada no Congresso e a FPE tem atuado ativamente para promover modificações na proposta enviada pelo Executivo. Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo.

Com a decisão de Lula, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto. Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Nos bastidores, como o veto presidencial foi integral ao projeto, há divergências se o Congresso poderia manter apenas o veto aos municípios e derrubar o veto à desoneração dos 17 setores. Para o relator, a discussão tem sido levantada por técnicos, mas a sanção poderia ter sido parcial a fim de evitar o embate. Ele voltou a dizer que a prorrogação dos benefícios às empresas não representa renúncia de receita, já que o governo não conta com este recurso. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.