29/Nov/2023

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou nesta terça-feira (28/11), o Plano de Regulação 2023-2024. O documento estabelece as principais discussões que o órgão que supervisiona o setor de seguros do País deve encampar nesse período. Ao todo, são nove temas. O primeiro deles, Seguros, Novo PAC e Neoindustrialização, já está em discussão em um grupo de trabalho criado pela autarquia no segundo semestre. As conclusões do grupo devem ser encaminhadas à diretoria da Susep ainda neste ano. Além disso, um documento técnico que complemente o novo marco regulatório do seguro garantia também deve ser publicado em 2023. Ainda neste tema, a Susep prevê uma revisão dos seguros de responsabilidade civil para transportadores de carga, o desenvolvimento de regras na subvenção do seguro rural, além de um novo desenho para o seguro garantia, temas que serão tocados em 2024.

No tópico de Transformação Ecológica e Mercados Supervisionados, para o ano que vem, a autarquia prevê as indicações do relatório final do grupo de trabalho de seguros e transformação ecológica, bem como a definição de produtos de seguros e previdência "verdes". O terceiro tópico, referente à Política Nacional de Acesso ao Seguro, prevê a regulamentação de coberturas por sobrevivência em planos de previdência aberta e em seguros de pessoas, ainda para 2023. Para 2024, a Susep espera elaborar um normativo sobre o seguro de vida universal, que une os produtos de vida e previdência, além de lançar uma proposta sobre a Política Nacional de Acesso ao Seguro, ponto bastante esperado pelo mercado. O quarto aspecto do plano, com ações previstas para 2024, é o da Política Nacional de Resseguro. Nele, a Susep pretende buscar uma melhoria das condições tributárias para as resseguradoras locais, que alegam estar em desvantagem em relação a pares estrangeiros.

Além disso, a Superintendência prevê um estudo que compare a retenção nacional da arrecadação de resseguro e o papel dos resseguradores em investimentos de longo prazo, além de uma comparação entre o comportamento das resseguradoras no mercado de seguros com a cláusula de controle de riscos e outros instrumentos de modelagem. No ano que vem, a Susep também espera fazer um estudo sobre os riscos cibernéticos e os seguros a eles atrelados, bem como um levantamento sobre adequações do sistema de cibersegurança da Susep e do mercado à Política Nacional de Cibersegurança. Também na agenda de 2024, está uma regulação sobre a auditoria pela CVM das demonstrações financeiras das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), figura criada pelo Open Insurance para transmitir as ordens dos clientes às seguradoras. O órgão também quer disciplinar a ocupação de cargos em instâncias estatutárias das empresas que supervisiona, e disciplinar a transferência de carteira entre as empresas.

A autarquia também pretende discutir temas de regulação prudencial, alguns deles ainda neste ano, como no caso dos agentes fiduciários da letra de risco de seguros, um título de dívida que as seguradoras poderão emitir no mercado financeiro. No ano que vem, a entidade espera discutir um aperfeiçoamento da definição de grupo prudencial, bem como as operações de financiamento entre partes relacionadas. A Susep também deve discutir temas como o tratamento aos valores dos segurados que ficam retidos nas empresas do setor, bem como incluir uma hipótese de suspensão de produtos na circular 657/2022, que dispõe sobre o registro de produtos na entidade. Por fim, o órgão também deve se debruçar sobre os instrumentos de supervisão ao mercado de seguros, como as normas dos processos relativos aos inquéritos administrativos. A Susep também pretende revisar a legislação referente a processos administrativos sancionadores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.