24/Nov/2023

A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) quer evitar que a regulação do mercado de carbono vire uma política arrecadatória do governo. Essa é prioridade da ABBI na tramitação do texto, que pode ser votado na Câmara semana que vem. O governo Lula pediu ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que acelere a proposta para que seja aprovada antes da COP28, que começa dia 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O ideal é que esse recurso do mercado de carbono seja carimbado, seja direcionado exclusivamente para contribuir para a descarbonização.

O alerta vem no momento em que o Ministério da Fazenda busca alternativas para aumentar a arrecadação federal ano que vem e, com isso, zerar o déficit das contas públicas. A ABBI propõe que os recursos arrecadados com a regulação do mercado de carbono, por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), sejam direcionados para o desenvolvimento e implementação de tecnologias e produtos que permitam a redução das emissões de gases. São seis os pedidos da associação ao relator. O segundo é dar maior liquidez, transparência e lastro às negociações dos créditos de carbono em bolsas de valores.

A proposta é que a comercialização seja feita em mercados organizados inclusive em leilões para evitar créditos podres e outras irregularidades que possam desacreditar esse novo mercado no Brasil. O terceiro pedido é estabelecer uma alíquota de 15% de imposto de renda retido na fonte sobre os créditos de carbonos e os ativos do SBCE, assim como ocorreu na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A ABBI ainda propõe dar mais segurança jurídica à titularidade dos ativos, quer estimular a inovação e tecnologias de baixo carbono e pede um maior debate sobre critérios de penalidade para quem descumprir as regras do mercado de carbono. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.