22/Nov/2023

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), quer blindar ações do agronegócio de eventuais bloqueios de gastos no próximo ano. Dentre as ações listadas pelo relator estão o Seguro Rural, verbas da Embrapa ligadas à pesquisa e ao desenvolvimento, defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural, que são ligadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O pano de fundo dessa movimentação da bancada ruralista é a manutenção da meta de déficit zero para 2024, em uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a alta probabilidade de o governo ter de realizar um contingenciamento de gastos no início do ano que vem.

O tamanho desse bloqueio, porém, ainda é uma dúvida. Pelas regras do novo arcabouço fiscal, o valor poderia chegar a R$ 53 bilhões (25% das despesas discricionárias). A equipe econômica alega, porém, que essa regra não afasta o poder público da banda do novo marco, que fixa o crescimento das despesas em, no mínimo, 0,6% acima da inflação. Com base nesse parâmetro, segundo cálculos do ministro da Fazenda, o contingenciamento necessário cairia para menos da metade do valor inicialmente previsto: R$ 22 bilhões ou R$ 23 bilhões.

Para garantir que esse será o entendimento adotado, apesar dos questionamentos jurídicos que estão sendo feitos, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, apresentou uma emenda à LDO pedindo que eventuais bloqueios sejam limitados à regra dos 0,6% de crescimento real das despesas. Segundo o relator da LDO, o tema ainda está em discussão. O assunto é prioritário tanto para o governo como para o Congresso Nacional. Isso porque nem o presidente Lula quer ver os investimentos desidratados em ano de eleição municipal, nem os parlamentares querem ver as suas emendas, que irrigam os redutos eleitorais, bloqueadas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.