20/Nov/2023

O governo Lula pretende aprovar no dia 14 de dezembro um documento que vai ditar as diretrizes da estratégia de comércio exterior do País. Entre os destaques da proposta, que será deliberada por um conselho de ministros, estão medidas que dependem do disputado espaço fiscal, como a reformulação do sistema de apoio à exportação, mas também pautas que visam uma modernização das transações internacionais, entre elas o debate de uma revisão ampla da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada no Mercosul. Com o plano, composto por cinco grandes eixos, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), quer atingir metas numéricas, como chegar em 2026 com 30,8 mil empresas exportadoras, número que no ano passado fechou em 27,9 mil.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) detalhou as propostas e defendeu que a aprovação da estratégia é importante para alinhar todo o governo na "mesma direção". O texto colocado em consulta pública, que fica aberta até 6 de dezembro, passou pelos dez ministérios que farão a aprovação final, como a Fazenda, a Agricultura e o Itamaraty. A partir dessa estratégia, foi possível trazer discussões aprofundadas e muito objetivas com relação a cada um dos pilares e colocar todos na mesma direção. Embora uma parte do documento reforce pautas que não são novas para o setor, integrantes da Camex chamam atenção para o eixo de Comércio e Sustentabilidade, tema que, embora esteja no debate há algum tempo, começa a ganhar mais espaços institucionais.

Destaque para criação de um grupo que elabora atualmente um plano de trabalho com, basicamente, dois planos de ação. Um deles é focado na negociação com países que têm adotado regras ambientais com potencial de afetar as vendas brasileiras, como é o caso da Lei Antidesmatamento da União Europeia e outras iniciativas de nações como China e Estados Unidos. Em outra frente, o governo quer ter uma atuação mais proativa para preparar empresas a atenderem esses requisitos externos. Uma vez que essas medidas restrinjam o comércio para outros países, o Brasil pode, inclusive, aproveitar essa janela, diante do nosso potencial ambiental e matriz energética.

Uma das bandeiras da Camex e que está no documento a ser aprovado pelo conselho de ministros é a reforma no sistema de apoio oficial à exportação, que envolve a criação de um fundo financeiro para garantir as operações cobertas pelo Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Mas, o plano por ora esbarra na necessidade de o governo injetar de US$ 1,2 bilhão a US$ 1,5 bilhão no que seria esse novo fundo, recurso difícil de garantir em meio a restrição fiscal. Além disso, técnicos estão debruçados em outros detalhes jurídicos, como a responsabilidade solidária da União sobre os valores do fundo, cujo objetivo é de trabalhar alavancado. Apesar de o tema vir acompanhado do desafio fiscal, a Camex segue na defesa da reforma, que em dezembro passará a fazer parte de estratégia chancelada por outros ministérios além do MDIC, como a Fazenda.

Além de tornar o fundo mais seguro para retomar o ritmo de apoio a setores tradicionais, como de defesa e aeronáutica, o governo quer voltar a cobrir outros segmentos com o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A ideia é chegar a 2026 com atendimento anual de 40 pequenas e médias empresas. No ano passado, esse patamar ficou zerado, situação gerada pela falta de confiabilidade financeira do atual modelo. Atualmente, o órgão negocia com a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), braço do sistema, para reativar a operação da carteira de pequenas e médias empresas. Os ministros também devem avaliar o tópico sobre a retomada das discussões para aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Mercosul. Desde sua criação, o bloco não fez até o momento uma reavaliação ampla da TEC.

Quando foi criado o Mercosul essa estrutura tarifária fazia sentido. Mas há dúvidas se ainda faz hoje. É uma pergunta que será respondida com o início desses trabalhos. Isso vai ser discutido na reunião do conselho. O documento com a Estratégia Nacional de Comércio Exterior lista ainda dezenas de outras iniciativas, organizadas nos seguintes eixos: Competitividade Exportadora, onde está inclusa a reforma no sistema de apoio à exportação, com previsão também de Modernização do Regimento das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE); Integração Econômica; que cita a negociação de novos acordos comerciais, como entre o Mercosul e a União Europeia; Desburocratização e Facilitação do Comércio, que prevê a implementação completa do Portal Único de Comércio Exterior; e Comércio e Sustentabilidade. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.