13/Nov/2023

O Ministério da Agricultura e Pecuária afirmou que a regulamentação sobre como será a redução de 0,5% nas taxas de juros para produtores rurais que adotam boas práticas ambientais deve sair em novembro ou na reunião seguinte do governo com agentes financeiros. Ainda não está definido porque ainda é preciso decidir com cuidado como será a forma de comprovação. Se será por meio de certificação ou atestado de conformidade ou, se na inexistência de atestado, poderemos admitir assinatura de projeto técnico ou declaração do produtor.

Há também culturas com certificações privadas. É uma avaliação um pouco demorada, junto com Banco Central e instituições financeiras, para não deixar de fora certificações reconhecidas e não dificultar a operação e aumentar o custo dos agentes financeiros. O desconto será concedido por uma relação de boas práticas, como o uso de bioinsumos, todas dependentes de atestados de conformidade.

Enquanto a definição está sendo estruturada, os recursos necessários para essa subvenção estão assegurados, estimados em cerca de R$ 7 bilhões para equalização da taxa de juros. O repasse de subvenção para desconto de 0,5% para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o outro braço do programa, vem sendo feito com recursos obrigatórios. Os recursos equalizados para isso devem sair a qualquer momento. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.