10/Nov/2023

As novas exceções criadas pelo Senado trouxeram mais incertezas sobre o tamanho da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que hoje os tributos que serão substituídos pela reforma tributária equivalem a uma alíquota de 34,4%. A última previsão do Ministério da Fazenda é de que a alíquota poderia ir para 27,5%, mas a estimativa foi feita antes das alterações feitas na reta final da votação. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), essa alíquota colocaria o Brasil no topo do ranking mundial, acima da Hungria, a primeira colocada, com 27%. O relator Eduardo Braga vai pedir um novo estudo ao Ministério da Fazenda sobre a alíquota.

A PEC 45 altera a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição de PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente. O Senado incluiu na lista o IS-Extração, que incidirá sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo; e a Cide, tributo que já existe, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que concorram com itens produzidos na Zona Franca de Manaus. Também foi criada uma contribuição sobre produtos que integram a pauta de exportação dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.

A reforma entrará em vigor por partes para os consumidores. Em 2026, a CBS começa com uma alíquota de teste de 0,9%, e de 0,1% para o IBS. No ano seguinte, em 2027, o PIS e Cofins (dois tributos federais) serão finalmente extintos. A transição do IBS será mais lenta e só terminará em 2033. O prazo da transição é um dos alvos dos críticos da reforma, que argumentam que as empresas terão de conviver por vários anos com uma quantidade de impostos dobrados. A queixa é de que a reforma não simplifica, mas troca “seis por meia dúzia”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava ausente das negociações diretas da reforma, entrou em campo na reta final e recebeu senadores para uma reunião no Palácio do Planalto. E foi um dos defensores da manutenção dos incentivos fiscais a montadoras da Região Nordeste. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.