06/Nov/2023

O governo brasileiro e os pares do Mercosul intensificaram nas últimas semanas as negociações com representantes da União Europeia na busca de enfim fechar o acordo comercial entre os blocos, cuja ideia nasceu há mais de duas décadas. Com as agendas reforçadas pela viagem de membros do Executivo brasileiro a Bruxelas, e, na semana passada, pela visita do negociador-chefe da UE, Rupert Schlegelmilch, ao Brasil, a expectativa é concluir o acordo em dezembro deste ano. Segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a expectativa de fechar o acordo em breve é o que motiva o nível de engajamento elevado. Há uma janela de oportunidade que precisa ser aproveitada. Uma comitiva de integrantes do MDIC e do Itamaraty viajou à Bruxelas no final e outubro com a missão de explorar uma agenda dupla com os europeus: as negociações do acordo com o bloco e a repercussão da recente lei europeia antidesmatamento, cuja implicação às exportações dos países sul-americanos têm permeado o debate sobre o futuro da aliança Mercosul-UE.

Embora não tenha voltado da Bélgica com respostas a todas as dúvidas que preocupam o empresariado brasileiro, a avaliação é de que o governo conseguiu aproveitar as reuniões para deixar claro os interesses do País e os receios do exportador que pretende acessar o mercado europeu. A legislação, que entrará em vigor em dezembro de 2024, incide sobre produtos das cadeias produtivas do café, soja, óleo de palma, madeira, couro, carne bovina, cacau e borracha. O MDIC estima que afetará 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa. Antes de ir a Bruxelas, a Pasta fez uma consulta ampla com setores da economia para avaliar o nível de compreensão sobre a lei europeia e ter mais clareza sobre as dúvidas e preocupações de cada segmento. O texto precisa ser regulamentado pelos europeus. Também precederam à missão reuniões internas de governo, com pastas como da Agricultura e Fazenda.

A comitiva brasileira viajou à Europa para expressar essas preocupações em relação à maneira como vai ser regulamentado e implementada a legislação. Foram realizadas reuniões com a direções-gerais para Agricultura, para Meio Ambiente e para Comércio da Comissão Europeia. A compreensão pelo empresariado e governo brasileiro sobre os efeitos da lei antidesmatamento se tornou um dos pontos de destaque para a negociação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O temor do Brasil é de que o texto impeça o acesso de exportadores brasileiros ao mercado europeu e, na prática, torne a futura relação comercial entre os dois blocos desigual. Há algumas das inquietações. No caso do pequeno produtor rural, há receio de que o custo para comprovar que ele não exporta cultivo de áreas recentemente desmatadas inviabilize as vendas na Europa. Outra consideração feita é de que o bloco reconheça os sistemas brasileiros de monitoramento. Os dados nacionais precisam ser levados em conta.

Não é possível antecipar como essa regulamentação da lei europeia virá. Na verdade, é importante que eles tenham clareza do que preocupa o Brasil, e que possa ter um canal permanente de diálogo, de consultas, de forma que a legislação não cause mais custos desnecessários ao comércio. Essa é a preocupação central do País. Além da viagem a Bruxelas e da reunião de dois dias realizada em Brasília junto de representantes dos outros membros do Mercosul com o negociador-chefe da UE, mais agendas estão programadas. Ao longo desta semana estão previstas diversas reuniões por videoconferência. "É um trabalho muito intenso para buscar entender de um lado e de outro sobre os interesses e as preocupações, e buscar encontrar uma solução que permita um acordo equilibrado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.