01/Nov/2023

O relator do projeto de lei do mercado de carbono na Câmara, deputado Aliel Machado (PV-PR), afirmou que a exclusão do agronegócio do mercado regulado deve ser discutida na Câmara. A exclusão no início de outubro pelo Senado causou polêmica por ser um dos setores que mais emitem gases poluentes. As atividades primárias do agronegócio ficaram de fora do mercado regulado, sendo oficialmente enquadradas no mercado voluntário de carbono. Assim, atividades como a plantação de cana-de-açúcar ou a criação de gado não seriam obrigadas a aderir ao mecanismo e a se submeter às leis que passarão a existir com a criação da regulação. A decisão foi tomada pela relatora do projeto de lei no Senado, Leila Barros (PDT-DF), para garantir o apoio do agronegócio ao texto.

O argumento do agro é de que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor. Considerado uma das prioridades do governo federal, o projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá a função de regular e fiscalizar o mercado. Pelo texto, estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas. As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação feito pelo SBCE, que terá de acompanhar o cumprimento das metas.

Caso isso não aconteça, há penalidades previstas, como multa de até 5% do faturamento bruto da empresa. O relator do tema na Câmara afirmou ainda que existe a expectativa de que o projeto seja aprovado antes da COP28, entre o fim de novembro e início de dezembro, em Dubai. Ele não descartou que as divergências sobre trechos do projeto no Senado voltem a ocorrer na Câmara. O Brasil não pode ter um mercado de carbono focado apenas na questão arrecadatória. Ao mesmo tempo, não se pode desestimular a criação desse mercado, que pode dar incentivos às empresas. É o que vai ajudar a manter as florestas de pé. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.