27/Oct/2023

A Câmara aprovou na quarta-feira (25/10), o texto-base do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, tanto os exclusivos quanto os offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais). Foram 323 votos a favor, 119 contra e 1 abstenção. O aval dos deputados foi uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação para tentar zerar o déficit das contas públicas no ano que vem. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões, e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. O projeto foi aprovado após semanas de adiamentos consecutivos motivados por insatisfação política da Câmara com o governo.

A aprovação do projeto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Rita Serrano, que foi demitida. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia que a definição de obrigatoriedade de 100 cotistas para o Fiagro no âmbito do PL dos fundos exclusivos e das offshores mantém a viabilidade dos fundos. Assim, os ruralistas concordaram em alterar o mínimo base de cotistas de Fiagro de 50 para 100. Os fundos que hoje ainda não têm 100 cotistas terão prazo para adaptação. Isso permite preservação do Fiagro. Atualmente, de 43 Fiagros registrados, apenas dois possuem menos de 100 cotistas, com patrimônio líquido de cerca de R$ 650 milhões. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.