26/Oct/2023

O relator do projeto de lei sobre a taxação de fundos de alta renda, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), confirmou nesta quarta-feira (25/10), que vai estabelecer no parecer final uma alíquota de 8% para a atualização dos ganhos acumulados (estoque) pelos detentores tanto de offshores (mantidos por brasileiros no exterior) quanto de fundos exclusivos (mantidos pelos "super-ricos" no Brasil). O parlamentar também decidiu equiparar em 15% a alíquota cobrada sobre rendimentos futuros de ambos os fundos. O texto está alinhado com todos os líderes. Em relação aos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e Fundo de Investimento Imobiliário (FIIS), o relator elevou de 50 (proposta do governo) para 100 o número mínimo de cotistas para que possa ser formado um fundo. O parlamentar também acrescentou um limite para que familiares de até 2º grau não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo.

Segundo o relator, o governo ficou satisfeito, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está satisfeita e o setor imobiliário também acatou a proposta. O relator afirmou ainda que deve ser estabelecido um prazo de transição aos fundos, conforme pedido pela bancada ruralista. O período pode ser de um ano. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 11 bilhões. No entanto, a estimativa pode aumentar com a equiparação na tributação de ambos os fundos, tanto sobre estoque quanto sobre rendimentos futuros. É importante dizer que a arrecadação provavelmente aumenta. O alinhamento é às melhores práticas internacionais de não ter discriminação de alíquota e simplificando alíquotas. Muitas dessas offshores acabam fazendo ‘malabarismo’ tributário para tentar enquadrar, por exemplo, como ganho de capital e pagamento de impostos. Isso está sendo simplificado e o governo é a favor. O cenário é positivo para a proposta. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.