26/Oct/2023

O agronegócio avalia que eventuais retrocessos no texto da reforma tributária em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados foram demovidos do parecer. Em contrapartida, não há expectativa de avanços no texto em prol ao setor. O texto da Câmara será mantido. Havia o receio de que a redução na tarifa diferenciada para o setor em relação à tarifa padrão fosse diminuída de 60% para 50%. A percepção do setor é que poderia haver retrocesso ante o que foi obtido na Câmara. Neste cenário, é um avanço o texto que foi aprovado na Câmara ser mantido.

Ainda há perspectiva de que o relatório possa incluir a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos sobre propriedades rurais e talvez a mudança redacional no artigo 19, sobre os fundos regionais e contribuição da cadeia primária. Em relação ao artigo 19, sobre o qual o agro pedia a derrubada, a expectativa é que o relatório mantenha a permanência dos fundos estaduais para os cinco Estados que já os possuem e que seja limitado pelo período de dez anos, coincidindo com o fim do ICMS. Há acordo com o setor para essas condições. O setor teme ainda que seja retirada a desoneração da cesta básica no relatório. O setor concorda com a ideia de limitar a cesta para alimentos como arroz, feijão, macarrão, mas a tributação dos alimentos básicos não será aceita.

Não há grande preocupação com o fato de os 12 pontos apresentados pelo setor ao relator não serem incluídos neste momento da tramitação. Isso será definido em lei complementar pelo Congresso. Esses pontos ainda podem integrar a PEC. As prioridades do agronegócio no Senado eram sobretudo a redução da alíquota diferenciada para o setor de 40% ante a padrão para 20% e ampliação do limite de produtores desobrigados a aderir ao sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 4,8 milhões de faturamento/ano. O relator não deve apresentar estes pontos no relatório.

O setor avalia também que Braga teve menor abertura às demandas e ao diálogo com o setor em comparação com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC na Câmara. A bancada ruralista também acredita que apenas ajustes pontuais tendem a ser feitos para evitar a reavaliação do texto pela Câmara dos Deputados. As conversas endureceram quando passou a ser vista a possibilidade de retirarem pontos aprovados na Câmara e houve um consenso tácito da parte da equipe dele de não voltar no que já estava pacificado.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o relatório da reforma tributária é extremamente positivo. Tudo foi construído por diversas mãos. O relator concluiu o texto e o apresentou aos colegas nesta quarta-feira (25/10). Ainda podem ser feitas alterações antes da votação pelo plenário. A ministra do Planejamento também disse que há medidas possíveis para compensar perdas de receitas causadas por mudanças feitas pelo Congresso em projetos do governo. Segundo ela, a Receita Federal sempre subestima a arrecadação do governo, e a alta do PIB fará a arrecadação aumentar. Isso, segundo ela, ajudará no cumprimento da meta fiscal. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.