26/Oct/2023

No evento “Pré COP28 Agropecuária Brasileira no Acordo do Clima", que ocorreu nesta quarta-feira (25/10), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que o agronegócio seja reconhecido como parte da solução para segurança climática, energética e alimentar e abordado pela tônica de mitigação. O pleito é uma das respostas do setor frente às obrigações do Acordo do Clima para as próximas décadas e da implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), apresentadas pelo Brasil no Acordo de Paris. A proposta integra o posicionamento do setor agropecuário brasileiro para a 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), que será realizada a partir de 30 de novembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A agropecuária é parte essencial das ações climáticas que integram as NDCs no Acordo de Paris. Esse posicionamento foi entregue nesta quarta-feira (25/10) ao Ministérios das Relações Exteriores, Agricultura e Meio Ambiente. Conforme a CNA, 141 metas do Acordo de Paris, as chamadas NDCs, apresentadas até setembro de 2022, abordam ações climáticas de agricultura e segurança alimentar. No plano de implementação adotado na COP27, reconheceu-se a relação intrínseca que os impactos das mudanças do clima podem causar na agricultura e o alcance da segurança alimentar global, o que denota a importância de tratar a agricultura com enfoque na mitigação, na adaptação e na abordagem de cobenefícios.

O papel do setor no cumprimento das metas passa por ações e tecnologias que contribuam para emitir menos gases de efeito estufa (GEE) e mitigar os efeitos das mudanças climáticas. No documento, o agronegócio mostra que adotou tecnologias que permitem a redução de emissões de gases de efeito estufa e favorecem a adaptação dos sistemas produtivos, aliando produção e preservação ambiental. Esse imenso capital ambiental e climático permitiu o desenvolvimento deste potencial em responder ao desafio de produzir mais, melhor e com menor impacto ambiental e climático. A possibilidade de reduzir impactos, agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores, e aprimorar continuamente a produção, aliando adaptação e mitigação, será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às NDCs.

O documento, de 32 páginas, foi elaborado conjuntamente com produtores rurais, sindicatos rurais e federações estaduais de agricultura e pecuária de todo o País e representa a visão de mais de 5 milhões de produtores rurais. Para a CNA, a possibilidade de lograr os objetivos do Acordo de Paris e, de forma mais ampla, contribuir de maneira efetiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, está intrinsecamente ligada à promoção da agropecuária baseada em inovação contínua, na ciência e tecnologia, na preservação e sustentabilidade, em políticas de desenvolvimento sustentável e de incentivos econômicos, além do reconhecimento das ações implementadas. Destaque para o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo, e o investimento do setor na transição para a agricultura de baixo carbono.

Se, por um lado, a agropecuária de baixo carbono integra a política agrícola brasileira desde 2011, quando as negociações da UNFCCC timidamente tratavam de agropecuária, por outro, a legislação florestal garantiu um enorme ativo ambiental em áreas privadas, resultando em 33% do território brasileiro do país preservados pelo mesmo setor agropecuário. As tecnologias que permitem reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) e favorecer a adaptação dos sistemas produtivos são adotadas no campo há mais de três décadas e foram usadas como referência para construir uma ambiciosa política de ações climáticas de agricultura e segurança alimentar.

A possibilidade de reduzir os impactos de eventos climáticos extremos, de agregar inovação para pequenos, médios e grandes produtores e de aprimorar continuamente a produção será importante para o alcance das contribuições do setor agropecuário às metas do Acordo de Paris e é inerente ao desenvolvimento da agropecuária brasileira. Por fim, representa uma potencial oportunidade de desenvolvimento sustentável, investimentos em tecnologias e inovação, acesso aos mercados de carbono e financiamento e ampliação do acesso aos mercados internacionais. No documento, a CNA apresenta ao governo brasileiro pontos de interesse dos produtores rurais dentro dos temas que serão negociados durante a COP28. Veja abaixo as principais recomendações e observações do setor agropecuário para as negociações brasileiras:

- Avaliação do Progresso das ações Climáticas (Globalstocktake): A CNA entende que a COP-28 marca um momento importante da implementação do Acordo de Paris. Será o momento de consolidar a primeira avaliação global dos esforços dos países para limitar o aumento da temperatura em, no máximo, 1.5°C, por meio das NDCs. Este processo balizará a revisão e atualização das NDCs.

- Grupo de Sharm El-Sheikh de ações climáticas: A CNA, diante dos impactos que o aquecimento global pode causar na agricultura e no alcance da segurança alimentar global, reforça a tônica de tratar a agricultura sempre com base no enfoque de mitigação, adaptação e cobenefícios, sem deixar de lado a redução de emissões.

- Mercado de carbono: O objetivo é promover e estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais entre países para o comércio de reduções ou remoções de emissões, conhecidos como Transferências Internacionais de Resultados de Mitigação (ITMOs); e definir como as atividades agropecuárias, florestas e de uso da terra contribuirão para a NDC, sendo elegíveis para o mercado de carbono.

- Nova meta quantificada global de financiamento: Os países desenvolvidos devem aportar recursos para promover o desenvolvimento das demais partes. Os US$ 100 bilhões prometidos não foram disponibilizados, resultando no enfraquecimento dos esforços da implementação e no aumento do custo do alcance das metas definidas pelo Acordo de Paris. Uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.

- Mecanismos de adaptação: Neste tema, vale destacar a agropecuária e os impactos que o aquecimento global pode gerar para a produção de alimentos, energias renováveis e biomassa. Será essencial citar expressamente a agricultura como setor que precisa ser contemplado pelos planos e políticas de adaptação nacionais. Adicionalmente, é preciso fortalecer o financiamento climático como meio para permitir a adaptação dos sistemas produtivos.

- Transparência: Fortalecer a capacidade de elaborar inventários detalhados, que permitam capturar dados consistentes sobre redução de emissões e remoção de carbono na agropecuária tropical é um desafio inerente ao potencial de aprimorar os balanços de carbono no agro brasileiro.

- Agricultura e segurança alimentar: Como um país líder na produção agropecuária, que possui uma estratégia de agropecuária de baixo carbono e resiliente, o Brasil naturalmente está envolvido em qualquer discussão sobre sistemas alimentares e sobre como promover uma transição dos sistemas alimentares.

- Compromisso Global do Metano: Deixar claro como o Brasil vai propor seu roadmap no contexto do Compromisso, que precisa envolver emissões de metano da produção de fósseis e de dejetos, além da pecuária.

A entidade defende que o Acordo do Clima seja lastreado no reconhecimento do papel da agropecuária. A agropecuária brasileira tem grande potencial para manter positivo o balanço de emissões, não só para garantir o desenvolvimento próprio, mas para ações globais de cobenefícios providos por parte do agro brasileiro. Dentro desse esforço, faz-se necessário impor-se como parte essencial do Acordo do Clima. Esse acordo deve estar lastreado na importância do papel do setor agropecuário, nas obrigações e benefícios que resultam desse compromisso.

O desafio de retomar o crescimento econômico, promovendo a segurança alimentar e energética, impõe grandes obstáculos à busca de promover uma matriz de emissão de gases de efeito estufa mais eficiente e menos emissora. Esse cenário exige pesadas obrigações dos países, mas acena com oportunidades para o Brasil, gigante da biodiversidade e da sustentabilidade, que tem na sua atividade agropecuária uma referência de agricultura tropical de baixa emissão de carbono. O Acordo do Clima, sendo uma das metas mais ambiciosas do País exige uma estratégia clara e transparente do País, que concilie segurança alimentar e energética à segurança climática.

É essencial reafirmar o apoio do setor agropecuário ao combate ao desmatamento ilegal e no fortalecimento de políticas de desenvolvimento regional, por meio de mecanismos de financiamento previstos na convenção. Foi reafirmado o compromisso do setor com a redução das emissões de gases de efeito estufa, garantindo a eficiência produtiva do agro, baseada na inovação, na ciência, na tecnologia, na preservação e na sustentabilidade, buscando ações de reconhecimento e incentivo compatíveis com a grandeza do agro brasileiro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.