25/Oct/2023

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que os profissionais liberais que têm atividades regulamentadas deverão ter uma alíquota reduzida do novo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que vai unificar cinco tributos existentes atualmente. Nesta categoria, estão incluídos médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas e arquitetos, dentre outros. Há profissionais liberais que estão no Simples e outros que estão acima do Simples. A carga tributária, aprovada pelo texto da Câmara, aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. O percentual da nova alíquota (a quarta a ser criada no âmbito da reforma) ainda está em negociação entre a equipe econômica e as entidades representativas. O desconto em relação à alíquota cheia deve ficar entre 30% e 40%. Há uma pretensão na proposta apresentada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e há uma contraproposta, mas deve haver um entendimento.

O relator fechou nesta terça-feira (24/10) seu parecer sobre a reforma tributária. Questionado sobre a quantidade de exceções que o relatório trará, o relator não cravou um número, mas disse que a PEC irá prever revisões a cada cinco anos, com análise de custo-benefício. Isso é um importante sinal para o mercado, de que o Congresso fará uma revisão dos regimes diferenciados para ver se eles se justificam. A mudança acata parcialmente sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia recomendado avaliações anuais. Em seu relatório, o TCU marca posição ao reforçar que o melhor modelo tributário para promover o crescimento do País é o que tem uma base ampla de incidência, que engloba todo o consumo final, e uma taxa única de imposto. Para o tribunal, as isenções e as taxas reduzidas não são a forma mais eficaz de se alcançar a redução das desigualdades, e beneficiam mais as famílias mais ricas do que as categorias de menor renda da população.

A versão da reforma aprovada pelos deputados previu três alíquotas: a cheia, chamada de referência; uma de 40% da cheia (portanto, com 60% de desconto), chamada de reduzida, que hoje contempla nove segmentos; e outra zerada - para produtos da cesta básica nacional e medicamentos de combate ao câncer. Além de cinco regimes tributários diferenciados. Essa quarta alíquota em discussão serviria para atender às pressões dos descontentes, que têm encontrado eco junto aos senadores, a nova faixa atende ao lobby principalmente da OAB, que pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a outros líderes tratamento diferenciado a profissionais liberais. Inicialmente, a OAB sugeriu a criação de um regime específico próprio, como a reforma já prevê a setores como financeiro, hotelaria e restaurantes. O relator indicou, porém, que o caminho será o da redução de alíquotas. Mas, já existem emendas apresentadas por senadores para tratar essas atividades como exceção.

Uma proposta sugere a criação do regime diferenciado para as categorias, com o argumento de que o regime apartado existe desde os anos 1960 e evita que o pagamento do tributo sobre o consumo se confunda com o Imposto de Renda, uma vez que é o próprio trabalho o fato gerador da tributação. O relator também sinalizou que dará um tratamento diferenciado à área de saneamento básico e aos bens de capital, que incluem máquinas e equipamentos. Além disso, reafirmou que o parecer trará uma trava para a carga tributária do País, um pleito do setor produtivo, que teme aumento generalizado de impostos. A ideia é iniciar os debates nesta quarta-feira (25/10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa para a votação na Casa. A previsão é concluir a aprovação da proposta no Senado entre os dias 7 e 9 de novembro. A reforma tem de passar por dois turnos de votação no plenário da Casa, com o apoio de 49 dos 81 senadores, por se tratar de uma PEC.

Em reunião no Ministério da Fazenda, o relator voltou a dizer que fará alterações no texto aprovado na Câmara. Entre as mudanças, indicou que vai propor uma quarta faixa de tributação e ampliar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional a ser repartido entre os Estados. Desde a semana passada, Haddad tem telefonado a senadores para falar sobre a reforma e tratou do assunto com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. O ministro afirmou que o Ministério Fazenda está preparando uma contraproposta para ampliar os aportes ao fundo. A proposta aprovada na Câmara prevê R$ 40 bilhões por ano, e os Estados pleiteiam R$ 75 bilhões anuais. O tema é especialmente sensível no Senado, onde cada Estado tem peso igual e a aprovação depende do apoio mais disseminado de regiões e segmentos do País. O ministro tem ouvido que o cenário está adverso para o governo na Casa, em razão de uma agenda difusa de insatisfações que incluem o marco temporal e quedas de braço por indicações políticas a cargos no governo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.