19/Oct/2023

Os Estados voltaram a cobrar uma ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), previsto na reforma tributária, após reunião com o relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Simpático à ideia, Braga já trouxe a demanda para o Ministério da Fazenda, mencionando cifras entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões ante os R$ 40 bilhões atuais, e argumentando que esse incremento pode contribuir para a diminuição das exceções da proposta. Essa ideia, no entanto, desagradou a equipe econômica e os próprios governos regionais. Interlocutores dos Estados disseram que não há como relacionar um aumento do FDR à redução das exceções, como imaginou o senador. Para eles, a pressão de setores que buscam regimes ou alíquotas diferenciadas de tributação é uma questão política que precisa ser resolvida no Legislativo porque não há como vincular o uso dos recursos do fundo para determinado setor. Os Estados receberam sinalização de que o relator pode mudar um ponto relacionado ao seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos Estados.

O projeto atual prevê que 3% da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS, distribuída pelo destino será usada para compensar os governos regionais com maior queda na participação no total da receita. O relator sinalizou que essa parcela destinada ao seguro-receita poderá subir para 5%. Os Estados também demonstraram estar de acordo com as mudanças que Braga pretende fazer no Conselho Federativo, que administrará o IBS. Para os entes, não há problema algum em deixar o órgão mais técnico, dividindo atribuições com o próprio Senado. A questão mais relevante, para eles, é garantir a paridade entre os Estados para a tomada de decisões. As divergências entre os Estados neste ponto diminuíram, e eles concordam com a adoção de um sistema que mescle critérios de PIB invertido e população, mas ainda defendem que é preciso rever a proporção desses pesos. Uma nova proposta com o entendimento dos governos regionais sobre esses tópicos será entregue ao relator.

Além desses pontos, o senador garantiu que entregará seu parecer nos próximos dias e disse que a votação no Senado não deve ultrapassar a segunda semana de novembro. Inicialmente, Braga pretendia entregar seu relatório no início de outubro, para que a votação na Casa fosse concluída ainda neste mês. Um problema de saúde e o alto número de emendas atrapalharam o cronograma, empurrando a entrega do relatório para a última semana de outubro e a votação para o início de novembro, apertada entre dois feriados. Aos Estados, o senador ainda afirmou que trabalha nas mudanças no texto e já mantém conversas com os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto na Câmara, além do presidente da outra Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar a análise do texto modificado e votação da proposta ainda em 2023. Os Estados vão aumentar a pressão e formalizar em carta aos senadores pedido para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) da proposta de reforma tributária receba um aporte anual de R$ 75 bilhões do governo federal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra o aumento, mas já foi avisado de que dificilmente o governo terá voto para impedir o aumento do fundo. O movimento cresceu depois que o relator da proposta no Senado acenou na semana passada que vai aumentar o valor do FNDR para buscar um acordo em torno do modelo de partilha dos recursos do fundo entre os Estados. Para o relator, quanto maior o fundo, menor a briga entre os governadores, e mais fácil será a aprovação da reforma tributária. O fundo será criado com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal. No texto aprovado na Câmara, o repasse anual previsto é R$ 40 bilhões, valor considerado insuficiente pelos governadores para financiar os investimentos necessários à diminuição das desigualdades regionais. O aporte começaria em R$ 8 bilhões (a preços de hoje) em 2029, com aumento gradual até chegar em 2033, quando ele será de R$ 40 bilhões por ano. O valor de R$ 75 bilhões já havia sido pleiteado pelos governadores durante as negociações na Câmara, mas não foi aceito.

O teor da carta está sendo costurado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) para ser entregue ao relator. Uma das soluções em discussão é fazer um “mix” para a partilha dos recursos, combinando, de um lado uma porcentagem maior do dinheiro para os Estados mais pobres e, de outro, uma divisão com base em critérios populacionais, o que beneficiaria os mais ricos, como São Paulo. Não há consenso ainda sobre o modelo. Um mix levando em conta 50% para cada um dos dois critérios foi apresentado, mas os Estados das Regiões Norte e Nordeste não aceitam. Eles querem um modelo em que 80% dos recursos sejam divididos pelo critério de PIB invertido (quanto menor, maior o repasse); 10% pelo critério populacional e outros 10% igualmente entre eles. Na negociação, um meio termo entre esses dois modelos é o mais provável que ocorra. O relator pretende apresentar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de outubro. A votação no plenário do Senado está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de novembro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.