19/Oct/2023

De acordo com monitoramento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2024 traz R$ 4,9 bilhões de recursos a mais para, ao menos, 15 ações de proteção a direitos humanos em oito áreas com relevância socioambiental do que a proposta de 2023. A análise do instituto observa os orçamentos de educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia. O aumento de R$ 4,9 bilhões diz respeito a 15 ações monitoradas pelo Inesc, que constam em projetos de 2023 e 2024 para igualdade racial, urbanismo, habitação, educação, direito das crianças e adolescentes, povos indígenas e quilombolas, mulheres e meio ambiente. Em 2023, a previsão orçamentária para essas áreas era de R$ 7,04 bilhões (nominal), que saltou para R$ 11,905 bilhões para 2024.

Algumas dessas ações estavam com orçamento zerado em 2023 e agora tem previsão de aportes para o ano que vem. É o caso de ações para promoção de igualdade racial, que tem previsão de R$ 100 milhões para 2024, e de povos indígenas, com R$ 112,4 milhões. Além desse valor específico para essas ações, quase todas as áreas socioambientais tiveram ampliação de verbas. O Meio Ambiente é exceção, mas a diminuição do orçamento da Pasta é explicada, em partes, pela transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Desenvolvimento Regional. Os valores do PLOA 2024 são 16% menores que os de 2023 (R$ 3,6 bilhões ante R$ 4,3 bilhões no ano passado). É um dado que gera certa frustração, especialmente se levar em consideração que se parte de um patamar de recursos historicamente e reconhecidamente muito baixo e insuficiente para que o País tenha uma política ambiental à altura dos enormes desafios nacionais e frente a um quadro cada vez mais dramático de crise climática global.

Embora pondere que a leitura dos dados do orçamento precisa ser feita em conjunto com o cenário fiscal mais restrito, o Inesc diz que os números explicitam as limitações para ampliação dos recursos para política ambiental, o que exige o enfrentamento de dois gargalos. O primeiro é a estrutura de pessoal, já que os órgãos da área precisam de reposição nos quadros de servidores. O outro desafio envolve como lidar com o subfinanciamento da política de meio ambiente, especialmente na relação entre União e entes subnacionais. Por outro lado, é destaque a alocação de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais, uma iniciativa que funcionará como um pagamento por resultado de redução do desmatamento.

O novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), parte da agenda prioritária do governo, terá três ações orçamentárias específicas para a Educação, que somam R$ 3,5 bilhões em verbas voltadas para ações de infraestrutura em educação básica, profissional e tecnológica e ensino superior. A falta de estrutura adequada de escolas públicas em vários locais do País é um problema agravado pela pandemia, mas a melhoria de infraestrutura exige priorizações. Os recursos para melhorar a infraestrutura para a educação básica são bem-vindos, mas exigem-se priorizações. Após 2016, muitas obras foram abandonadas nas universidades, que vinham em um processo de expansão dos seus campus. Então, ter recursos para a continuidade dessas obras é importante; no entanto, o acompanhamento social é mais importante ainda, para sabermos quais são os critérios dos gastos e quais territórios e públicos serão atendidos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.