10/Oct/2023

A bancada do agronegócio no Congresso Nacional já começou a se articular para blindar os fundos de investimentos ligados à agroindústria, os chamados Fiagros, que foram lançados em 2021. O setor avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não apoiará o Projeto de Lei que altera a tributação dos fundos exclusivos, usados pelos “super-ricos”, e das offshores, que englobam os aportes feitos fora do País, se o texto interferir nas regras do Fiagro, uma vez que o instrumento serve de fonte de financiamento para o setor. A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) já alertou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que colocar o Fiagro no projeto das offshores é não ter o apoio da FPA para o texto.

A bancada reúne atualmente 324 deputados e 50 senadores. O texto que tributa os mais ricos da sociedade e é uma das apostas da equipe econômica para elevar a arrecadação federal também altera a regra de isenção de Imposto de Renda para os cotistas de Fundos Imobiliários e Fiagros. A primeira versão da proposta, enviada pelo governo ao Congresso no fim de agosto, determinava que o benefício seria válido apenas para fundos com, no mínimo, 500 cotistas. Hoje, a régua mínima é de 50 cotistas. No substitutivo elaborado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a exigência foi reduzida para 300 cotistas, mas, ainda assim, não acalmou o setor.

Para a FPA, o ideal é que o Fiagro não entre no projeto e que as regras originais do fundo sejam preservadas. Há a preocupação de que esse artigo possa inviabilizar ou dificultar o Fiagro, que é uma alternativa importantíssima de financiamento para o agronegócio. À época do envio do texto à Câmara, o Ministério da Fazenda destacou que o objetivo da mudança era fechar uma brecha que possibilita a pequenos grupos de investidores, às vezes da mesma família, não pagar Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos por essas aplicações. Segundo o diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, nada muda para os fundos de varejo, que têm milhares de cotistas.

O objetivo é apenas prevenir abusos que tem acontecido no mercado. O escritório Velloza Advogados explica que a mudança de 500 para 300 cotistas foi fruto de um pleito do mercado financeiro, que tentava baixar a régua para 200 cotistas. Se observou que alguns fundos (imobiliários e do agronegócio) com características de varejo, ou seja, que estão buscando investidores no mercado, por vezes não conseguiam alcançar esse patamar de 500. Então, essa redução para 300 é acertada, porque consegue um equilíbrio entre evitar a brecha de conceder o benefício a grupos de amigos e familiares e não colocar um número muito difícil de ser atingido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.