06/Oct/2023

A exclusão das atividades primárias do setor agropecuário da regulamentação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) provocou uma celeuma entre lideranças do setor produtivo. O tema está no âmbito do projeto de lei do mercado de carbono, aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e vai, agora, tramitar na Câmara dos Deputados. Parte de representantes de entidades do agro avalia que, com a retirada, o setor fica fora do debate e de uma das regulamentações mais inovadoras do mundo. Outra parte, entretanto, acredita que seria arriscado incluir o agro sem uma base metodológica estabelecida. No governo, fontes ainda acreditam que a exclusão pode ser revertida na Câmara, seguindo a avaliação de que, até a votação, o setor tem a chance de entrar num consenso sobre a importância de estar submetido ao mercado regulado.

Executivos que acompanham o tema em multinacionais do setor avaliam que, ao sair da regulamentação, o agronegócio brasileiro cria mais um ruído para sua imagem internacional. O agro perde ao fugir do debate. É uma opção ‘avestruz’. Historicamente, ficar apartado da decisão tem sido pior e passa um sinal trocado para o exterior. Outra fonte que acompanha a questão dos créditos de carbono em instituições financeiras acredita que o projeto poderia ter incluído a entrada futura do setor agropecuário no mercado regulado, mas sem deixar de citá-lo. É uma oportunidade de poder mostrar as boas práticas ambientais e finalmente viabilizar o pagamento por serviços ambientais, mas não dá para o setor também querer só vender crédito e não cogitar a compensação.

O agro tem todos os motivos para ser protagonista dessa agenda. Da forma que está sendo, está na tangente do debate. Do lado dos que concordaram com a retirada do setor do projeto, acordada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os representantes do agro afirmam que o texto inseria a atividade apenas nas adicionalidades e não trazia benefícios para as reservas legais e áreas de preservação permanente mantidas pelo setor. Entrar agora seria dar um cheque em branco para o setor. É preciso ter mais solidez metodológica e de dados para o agro entrar no mercado regulado. O agro precisa de mais tempo para amadurecer essa questão. Outro interlocutor lembra que na Europa o mercado foi regulado em etapas, atingindo setores econômicos diferentes em cada fase subsequente.

O projeto ainda não estava preparado, de forma transversal, para incluir o agro. A intenção em deixar o agro dentro do projeto era outra: era taxá-lo. É preciso um modelo regionalizado para os créditos de carbono não ficarem como uma promessa para os produtores. No governo, que negociou o acordo junto do agronegócio para possibilitar que a votação avançasse no Congresso, a avaliação é de que eventualmente o setor vai se convencer e mudar de ideia sobre a exclusão. Como o texto tira do teto somente o agro primário, ainda ficarão no mercado regulado frigoríficos e a agroindústria no geral. Por outro lado, é justamente o setor primário que poderia se beneficiar da venda de créditos dentro do ambiente regulado. Ficando fora, será mais difícil fazer essa transação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.