05/Oct/2023

De acordo com estudo do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV Agro), encomendado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), uma menor alíquota aplicada sobre produtos do agronegócio contribui para maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e menor impacto na inflação. Entre os cenários analisados pelo estudo, o mais favorável considera o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 25% a ser adotado na reforma tributária e uma alíquota diferenciada para o setor agropecuário, produtos da cesta básica e demais regimes especiais de 7,5%, 70% inferior a padrão. Neste cenário, em dez anos, o PIB poderia crescer 0,37% e a inflação 12,2% (menor impacto entre os cenários analisados). Em um cenário de IVA de 25% e alíquota diferenciada para o agro de 10%, redução de 60% em relação à padrão conforme aprovado na Câmara dos Deputados, o crescimento do PIB em dez anos seria de 0,28% e a inflação subiria 12,8%.

Em uma conjuntura de IVA de 25% sem adoção de alíquotas diferenciadas para os setores de regime especiais, haveria retração de 0,94% no PIB em dez anos e aumento de 13,7% na inflação. Quanto mais distante da neutralidade fiscal for a reforma, maior deve ser a diferenciação tributária para alimentos e produtos essenciais, de forma a evitar ou diminuir impactos indesejáveis sobre as populações mais vulneráveis. A FGV considerou no cálculo da alíquota diferenciada os regimes especiais aprovados na Câmara dos Deputados em 7 de julho. De acordo com o texto, será adotada uma carga tributária menor para produtos do agronegócio, insumos agropecuários, saúde, educação, transporte de passageiros, dispositivos médicos e de acessibilidade, medicamentos e saúde da mulher e isenção de impostos para produtos da cesta básica. A diferenciação de alíquotas será fundamental para o resultado do PIB, assim como para conter o aumento esperado dos preços em virtude da reforma tributária.

O estudo demonstra que a adoção das alíquotas diferenciadas para o agro, produtos da cesta básica e demais atividades conduz a um cenário econômico melhor do que qualquer outro cenário sem diferenciação. A inflação, em qualquer cenário de reforma tributária, irá crescer. No cenário em que a alíquota diferenciada para o agro e demais atividades é menor, o aumento da inflação também é menor. Em relação aos impactos econômicos da isenção da cesta básica, o estudo mostra que o índice de preços da cesta básica terá a maior queda real no cenário com diferenciação para o agro e alimentos e bebidas da cesta básica. Na hipótese de uma alíquota diferenciada de 7,5% para o setor e IVA de 25%, o índice de preços da cesta básica deve recuar 13,9% em uma década, enquanto em cenário de alíquota de 10% para o agro, os valores dos produtos básicos cairiam 13,7%. A perda de consumo agregado da população também seria menor no cenário de alíquota diferenciada de 7,5% para o agro, de R$ 105,810 milhões, e de R$ 122,460 milhões em caso de alíquota de 10%.

A adoção de uma alíquota diferenciada para o agro com isenção da cesta básica trará menores impactos aos preços de bens e serviços à população. O alimento ficará mais barato e a perda de consumo agregado será menor. A FGV calculou também a relação entre carga tributária e PIB em uma década. Segundo o estudo, haverá aumento da arrecadação fiscal, ou seja, a carga tributária será maior que a atual, em todos os cenários. Se o IVA for de 25% e a alíquota diferenciada para o agro de 7,5%, a relação entre carga tributária e PIB ficaria em 7,1%, menor nível entre os analisados. Se o IVA for 25% com alíquota diferenciada de 10%, essa relação passa para 8,1%. Em caso de IVA de 25% sem adoção de alíquota diferenciada, a carga tributária responderia por 19,1% do PIB. Os cenários analisados mostram que a reforma tributária não é neutra.

O estudo demonstra que a diferenciação de alíquotas para produtos do agro e da cesta básica, contribui para aliviar o impacto da carga tributária sobre o consumo de bens essenciais às populações mais vulneráveis. A CNA avalia que o estudo comprova que a reforma não será neutra do ponto de vista fiscal, havendo aumento da carga tributária geral. A diferenciação de alíquotas para produtos agropecuários e alguns serviços básicos, a exemplo do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fazem, reduz os impactos negativos de uma reforma tributária para a população, por meio de impactos nos preços dos alimentos, da inflação, do crescimento econômico e da renda da população. Por isso, a entidade espera que o Senado se sensibilize com esse estudo da FGV e faça os aperfeiçoamentos necessários apontados pelo setor agropecuário. A CNA criticou o foco do governo em dar prioridade à arrecadação, aumentando a carga tributária, em vez de reduzir despesas.

Para a entidade, é necessário que o Estado brasileiro promova uma reforma para diminuir seu tamanho. O arcabouço fiscal já está ameaçado. O foco atual está apenas em ampliar carga tributária e não reduzir despesas. O setor agropecuário reivindica tratamento diferenciado na reforma tributária, assim como ocorre em demais países que adotam imposto único. Além de estar alinhado com o que o mundo faz, traz mais benefícios para o Brasil. Para o agro continuar colaborando na geração de emprego e renda, proporcionando divisas, é imprescindível que o Estado brasileiro forneça condições para isso. O posicionamento da entidade é favorável à reforma tributária, mas de uma forma que diminua a complexidade tributária, amplie a segurança jurídica e não gere aumento dos preços dos alimentos. Além do estudo, a CNA apresentou os dez pontos considerados prioritários para o setor para serem incluídos no projeto da reforma tributária que tramita no Senado. São eles:

- Ampliar a redução da alíquota diferenciada para 80% da alíquota padrão, ou seja, adoção de uma alíquota de 5% para o setor;

- Obrigar ao regime do IVA Dual produtores rurais com faturamento acima de R$ 4,8 milhões;

- Revogar ou aperfeiçoar os Fundos Estaduais (Art. 19);

- Garantir imunidade do ITCMD sobre pequenas e médias propriedades rurais;

- Incluir bens de capital agropecuários (como máquinas agrícolas) na alíquota reduzida;

- Lei Complementar deverá definir os regimes diferenciados;

- Alíquotas reduzidas não podem gerar anulação de crédito;

- Garantir que os créditos tributários sejam ressarcidos em até 60 dias;

- Imposto Seletivo não poder integrar a base de cálculo da CBS e IBS;

- Crédito presumido deve ser integral.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.