05/Oct/2023

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei do mercado de crédito de carbono, retirou as atividades primárias do setor agropecuário da regulamentação do Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE). A decisão foi tomada após negociação com apoio do governo federal junto à bancada do agronegócio. O argumento do agro é que é difícil quantificar as emissões de gases de efeito estufa no setor. Outro ponto proposto pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e acatado pela relatora é o que permite que a recomposição de Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, conforme exigidas pelo Código Florestal, seja atividade elegível para a constituição de créditos de carbono. Com as mudanças feitas no texto, a bancada ruralista deve apoiar o relatório da senadora. O projeto tramita em caráter terminativo, ou seja, se for aprovado na Comissão de Meio Ambiente, irá diretamente à Câmara dos Deputados.

A oposição concordou em não apresentar recurso para que a proposta tenha de passar pelo plenário da Casa. A negociação com a bancada ruralista era o último ponto que vinha travando a aprovação do projeto de lei no Senado. Na terça-feira (03/10), a relatora se reuniu com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com senadores da bancada do agro para fechar um acordo. A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (04/10), por 17 votos a 0, o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono. A aprovação se deu após um acordo da relatora com a bancada ruralista e com a oposição, por intermédio do governo federal. O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, foi inclusive ao Senado para acompanhar a votação e demonstrar o apoio público do governo à proposta e ao texto construído pela relatora.

A oposição concordou, pelo acordo firmado com a relatora após modificações finais no texto, em não apresentar um recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado. O projeto de lei cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que terá o objetivo de regular e fiscalizar o mercado. Estarão sujeitas às regras do SBCE empresas que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano. As empresas que emitirem mais de 25 mil toneladas de CO2 terão de seguir regras mais rígidas. As metas nacionais serão estabelecidas por um Plano Nacional de Alocação feito pelo SBCE, que terá de acompanhar o cumprimento das metas. Caso isso não aconteça, há penalidades previstas. O governo já conversa com o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que, segundo o ministro Alexandre Padilha, deve ser o relator do projeto de lei do mercado de crédito de carbono. A expectativa do governo é que o projeto do mercado de crédito de carbono seja aprovado o mais rápido possível na Câmara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.