04/Oct/2023

A criação de um órgão para fiscalizar o mercado de carbono, previsto no projeto de lei, é um ponto de preocupação do setor empresarial. É um órgão gestor com muitas atribuições, muitas competências técnicas e responsabilidades, inclusive de validar e fornecer informações para as empresas. Pode ser uma operacionalização difícil num órgão que vem a ser extremamente político e que também poderá editar suas normas. Segundo o Centro Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Cebds), há um ponto de preocupação que permanece, que é a governança.

É preciso proporcionar maior participação dos entes regulados: setor privado, Estados e municípios, por exemplo. Há também preocupação, entre as empresas do setor privado com relação ao funcionamento simultâneo de um mercado regulado de carbono e de um mercado voluntário. As empresas questionam sobre a possibilidade de que o governo possa se apropriar de créditos dos projetos. Pela lei, não, mas nada impede de vir uma ‘canetada’. Existem incertezas que ainda precisam ser esclarecidas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.