03/Oct/2023

Apesar de considerar que a essência da reforma tributária que já foi aprovada na Câmara dos Deputados é boa, a indústria espera por alterações no Senado. As principais são a redução na quantidade de exceções à regra geral, ajustes na incidência do Imposto Seletivo, deixando claro no texto constitucional que ele não incidirá sobre insumos, e a retirada do dispositivo que autoriza Estados a criarem contribuições. Ainda sem data para a entrega do relatório da reforma tributária no Senado, representantes dos principais setores produtivos avaliam o que não pode ser mudado no texto e quais são as demandas ainda pendentes. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a entrega do parecer, inicialmente prevista para 4 de outubro, em uma mudança que também reflete a dificuldade em fechar um acordo com todos os setores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a manutenção da essência do texto, com o modelo do Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Conselho Federativo para a gestão do tributo a ser repartido entre Estados e municípios. Para a CNI, esses são pontos fundamentais.

Por outro lado, a entidade defende uma revisão das exceções, a restrição da incidência do Imposto Seletivo sobre insumos de todas as cadeias produtivas e o fim da possibilidade de Estados instituírem novas contribuições. O IVA é muito bom, mas teve mais exceções do que era esperado, indo além do que a experiência internacional do IVA pratica como exceção. Evitar novas exceções e reduzir, eliminar, algumas que já foram incluídas seriam um avanço. A posição original da CNI era por não ter exceção, mas flexibilizou esse entendimento em prol do avanço do projeto. O texto aprovado na Câmara prevê alíquota reduzida (equivalente a 40% da alíquota padrão) para diversas áreas, como serviços de saúde e educação e produtos agrícolas. Itens da cesta básica, a serem definidos, terão alíquota zerada. E setores como financeiro, imobiliário e de combustíveis terão regimes de tributação específicos. Ainda foram mantidos os benefícios para o Simples e Zona Franca de Manaus.

Considerado fundamental para a reforma, o Conselho Federativo chegou a opor Estados, mas a avaliação é de que a governança e atribuições ainda podem ser discutidas, mas não a existência do órgão. Essa forma de arrecadação centralizada é fundamental para o sucesso da reforma. Se não houver restituição rápida e garantida dos saldos credores, o IVA não funciona. O Conselho Federativo é fundamental porque tem a previsão de antes de distribuir receita para Estados e municípios, restituir às empresas de seus saldos credores. Os dois principais pontos para ajuste, na avaliação da CNI, não estão na essência da reforma. Um está relacionado ao Imposto Seletivo, que terá função regulatória, incidindo sobre itens com objetivo de desestimular o consumo. O outro diz respeito à permissão para Estados criarem contribuições. Ainda que a regulamentação do Imposto Seletivo fique para a próxima etapa, a CNI avalia que é preciso ajustar o dispositivo para deixar claro que o tributo não pode incidir sobre insumos.

Com o texto aprovado, já está determinado que o Seletivo não incidirá sobre itens que terão alíquota do IVA reduzida, como alimentos e insumos agropecuários. A proposta da entidade é ajustar o texto para eliminar a incidência sobre insumos de todas as cadeias, o que eliminaria a cumulatividade. Há uma possibilidade, pelo texto que veio da Câmara, de o Imposto Seletivo incidir sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A gente quer que se faça uma mudança para proibir a incidência de Seletivo nesses três e insumos de modo geral. O Seletivo deve ser usado para inibir o consumo final, não sobre os insumos. A possibilidade de alguns Estados que possuem fundos específicos poderem criar contribuições sobre atividades de agropecuária, mineração e petróleo é outro ponto que merece ser revisto e retirado. Essa contribuição é estranha à reforma e vai na direção contrária da reforma. O que a reforma pretende: acabar com a cumulatividade. Essa contribuição é cumulativa, traz a cumulatividade de volta, vai na contramão da reforma. Esse artigo precisa ser suprimido. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.