02/Oct/2023

O governo Lula reforçou, na sexta-feira (29/09), que deve articular pela não exclusão do agronegócio do mercado regulado de carbono. Com a pauta em discussão, o Congresso se movimenta no sentido de excluir o setor do teto de emissões de gases de efeito estufa, pressionado especialmente pela bancada do agro. A proposta do Executivo é que fiquem sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por um ano, um recorte horizontal para as emissões, e não por setores. Na prática, a linha de corte atinge majoritariamente a indústria, mas com potencial de abarcar também grandes frigoríficos. Tecnicamente, o governo entende o recorte horizontal como a melhor opção e o agro "tende a ganhar" estando dentro do ambiente regulado, principalmente pela reputação internacional. Naturalmente, o tema é objeto de debate entre o Executivo e o Congresso. Isso vai ser conversado, para que se amadureça e se encontre a melhor solução de consenso para o Brasil neste assunto.

A discussão sobre o papel do agro no mercado regulado esquentou também após indicações de que a Câmara, sob presidência de Arthur Lira (PP-AL), quer destravar o projeto que cria o instrumento. Enquanto isso, o Senado já tem avançado num PL que tem basicamente a estrutura da proposta elaborada pelo governo Lula. Nesse caso, o projeto é relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que recentemente fez um ajuste no texto para atender, mesmo que parcialmente, ao agro. No relatório apresentado na semana passada pela relatora, em relação as obrigações previstas para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Alocação, foi incluída a previsão de que se aplicam apenas às atividades para as quais existam metodologias de mensuração, relato e verificação consolidadas. A própria relatora reconheceu que o ajuste atendeu a uma preocupação do agronegócio, classificada por ela como "legítima". A inserção foi lida no mercado como uma brecha para o agronegócio não ficar submetido ao teto, ao menos num primeiro momento. Mas, ainda há pressão para que o setor seja excluído expressamente.

A parcela do agro que estaria sujeita ao teto, no recorte de 25 mil toneladas, é muito pequena e, provavelmente, 99% das unidades estariam fora do mercado regulado. Por outro lado, com esse desenho, o setor teria um ganho reputacional grande, e ainda vantagens para a venda de créditos de carbono dentro do ambiente regulado. Estando fora é apenas por meio das reduções verificadas de emissões, de offset, que é mais limitado, não vale irrestritamente. Sobre a tributação dentro do mercado de carbono, o objetivo do governo em sua proposta foi trazer clareza sobre o modelo, sem objetivo de criar um regime especial, considerando ainda que o Executivo e o Congresso discutem atualmente uma reforma tributária que tenta padronizar ao máximo o regime tributário. Porém, setores similares precisam ter tratamento similar, e esse ponto será levado em consideração. A ideia é que o ganho de capital seja tributado de maneira equivalente entre atividades equivalentes, isso é um debate que precisa seguir amadurecendo, mas levando em conta que não se pode ficar criando regimes diferenciados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.