02/Oct/2023

Mesmo com parte das demandas atendidas durante a tramitação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o agronegócio ainda espera mudanças no Senado. A principal é a adoção de uma alíquota diferenciada para o setor, de 20% em relação à alíquota-base a ser fixada, o que garantiria a competitividade, levando em conta as alíquotas para o setor em outros países com IVA. O setor quer ajustes no Imposto Seletivo, o fim da brecha que libera a criação de contribuições por Estados e regras diferenciadas para a cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para pequenas propriedades rurais. Ainda sem data para a entrega do relatório da reforma tributária no Senado, representantes dos principais setores produtivos avaliam o que não pode ser mudado no texto e quais são as demandas ainda pendentes. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), adiou a entrega do parecer, inicialmente prevista para 4 de outubro, em uma mudança que também reflete a dificuldade em fechar um acordo com todos os setores.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), houve melhora no texto aprovado na Câmara, mas a reforma merece ajustes de forma e conteúdo a serem promovidos pelo Senado Federal. Alguns desses ajustes não descaracterizariam a reforma já aprovada. A avaliação da CNA é de que o Imposto Seletivo, que visa desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mantém um problema do sistema tributário atual: incide sobre ele próprio. O imposto seletivo pode integrar a base de cálculo do IBS (tributo que será repartido entre Estados e municípios) e CBS (que substitui tributos federais). Seria levar “um problema velho para solução nova". Outro ponto a ser eliminado é a possibilidade de Estados com fundos específicos criarem contribuições sobre atividades de agropecuária, mineração e petróleo. Ainda que na essência seja algo com o qual o agro não concorda, na prática é um imposto que não se sabe como vai funcionar. Isso sem entrar no mérito da tributação da exportação, que é considerada uma coisa ruim.

Ainda que haja uma tributação sobre os fundos, não se sabe a base de cálculo, alíquota máxima, qual é o fato gerador (a compra pela agroindústria ou venda pelo produtor), quem é o contribuinte de fato. Essas questões precisam ser revistas para melhorar a segurança jurídica e não levar risco para a nova reforma. O agro ainda defende ajustes no conteúdo, e um dos pontos é o aumento do desconto da alíquota do setor beneficiado. O texto aprovado na Câmara prevê um desconto de 60% em relação à alíquota padrão, mas a CNA defende a ampliação para 80%. Assim como haverá a maior alíquota do IVA do mundo, a alíquota do agro também será a maior alíquota de comida do mundo. O setor quer trazer competitividade com o que o mundo faz no IVA para o agro para o Brasil. A CNA argumenta que a média da alíquota do IVA para agro em outros países é de 7%. Estudo do Ministério da Fazenda mostra que, com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, a alíquota do IVA brasileiro ficaria entre 25,45% e 27%, a depender do cenário factível ou conservador. O agronegócio quer pagar o equivalente a 20% da futura alíquota cheia.

O setor demanda um ajuste para considerar optativa a adesão de produtores rurais, seja pessoa física ou jurídica, ao modelo IVA, desde que tenham faturamento anual até R$ 4,8 milhões. O texto aprovado na Câmara prevê essa exceção, mas só para quem fatura até R$ 3,6 milhões por ano. O argumento é que produtores rurais só são obrigados a fazer livro-caixa digital quando faturam mais de R$ 4,8 milhões anuais e que ao não seguir esse limite, os parlamentares estarão criando burocracia para uma parcela do setor. A reforma tributária modifica algumas regras do ITCMD com o objetivo de torná-lo mais progressivo. Ou seja: quanto maior o valor do bem, maior será a alíquota cobrada. O agro quer garantir que não haja incidência do imposto na sucessão de bens que envolvam pequenas propriedades rurais. A sugestão é incluir um dispositivo na Constituição garantindo o tratamento diferenciado para a transmissão de primeira geração de pequenas propriedades rurais, deixando a definição dos parâmetros de tamanho e valores para definição em lei complementar. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.