26/Sep/2023

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançou nesta segunda-feira (25/09), em Presidente Olegário (MG), o programa RetifiCAR, iniciativa que pretende fortalecer os sindicatos de produtores rurais e habilitá-los para auxiliar os produtores na retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, assim, facilitar a regularização ambiental da propriedade. Em Minas Gerais, o programa será promovido em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária (Faemg) e os sindicatos de produtores rurais. O evento dará início ao projeto também em outros dois municípios do Estado: Lagoa Grande e Vazante. Cada sindicato receberá uma equipe de consultores, que irá capacitar os profissionais locais, além de coletar informações, analisar as notificações enviadas pelo órgão estadual competente e realizar as retificações dos cadastros. O atendimento será realizado por meio de agendamento dos produtores mobilizados pelos sindicatos.

Após a retificação e conclusão da análise pelo órgão estadual, o produtor receberá um comprovante assegurando que o processo foi concluído com sucesso, permitindo que ele tenha acesso a todos os benefícios garantidos pela lei, como acesso ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), acesso a crédito, seguro agrícola e mercados diferenciados. Além de Minas Gerais, a CNA também vai promover o RetifiCAR em Mato Grosso do Sul e Rondônia, que são Estados com número significativo de cadastrados com análise iniciada, mas que estão pendentes por falta de retificação. Posteriormente, o programa deve atuar como um balcão do produtor itinerante, tanto em outros sindicatos rurais quanto em eventos do setor, para fazer as retificações do CAR e prestar outros serviços aos produtores. O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento do Código Florestal (Lei 12.651/2012) obrigatório para todos os imóveis rurais.

Após a realização do cadastro no sistema (Sicar), os órgãos ambientais devem analisar os dados apresentados pelos produtores e apontar possíveis inconsistências para que seja feita a retificação e, consequentemente, a regularização ambiental da propriedade rural. Segundo dados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), dos quase 7 milhões de cadastros realizados no País, apenas 26,08% passaram por algum tipo de análise dos órgãos ambientais responsáveis e desses, apenas 0,93% das análises foram concluídas. Na avaliação da CNA, a falta dessa análise impede que o produtor regularize a propriedade e fique em dia com a legislação ambiental, inclusive dificultando o acesso desse produtor ao crédito rural e outras políticas públicas direcionadas ao setor. A CNA pretende assumir esse papel no apoio aos produtores rurais tanto na retificação dos cadastros quanto nas etapas seguintes, de elaboração, implantação e monitoramento dos projetos de recuperação ambiental. Vencida essa etapa, o produtor poderá ser beneficiado por outro programa da CNA, o Programa de Regularização Ambiental Produtiva (Pravaler). Fonte: CNA. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.