25/Sep/2023

Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste no projeto de lei do mercado de carbono que atendeu a um pedido do agronegócio não deixará o setor de fora da regulação. Embora o ajuste feito pela senadora Leila Barros (PDT-DF) tenha sido lido como uma brecha para que empresas do agro não entrem no teto obrigatório de emissões, a avaliação interna é de que a redação traduz um "meio termo" à opção de retirar expressamente o segmento do projeto, um temor monitorado pela equipe econômica, já que ainda há pressão no Congresso por essa alternativa. No relatório apresentado na semana passada pela relatora, em relação as obrigações previstas para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Alocação, foi incluída a previsão de que se aplicam apenas às atividades para as quais existam metodologias de mensuração, relato e verificação consolidadas.

A própria relatora reconheceu que o ajuste atendeu a uma preocupação do agronegócio, classificada por ela como "legítima". O Ministério da Fazenda afirma que está em constante diálogo sobre o PL do mercado de carbono. A senadora praticamente absorveu todo o conteúdo do mercado de carbono elaborado internamente pelo governo no primeiro semestre. A grande maioria das sugestões está sendo acatada. É legítimo que se façam ajustes. O ajuste foi feito para reduzir a insegurança de alguns grupos, inclusive do agro. Contudo, o agronegócio continua dentro do segmento regulado. Pelo texto, ficarão sujeitas ao mercado regulado as instalações que emitam acima de 25 mil toneladas de CO2 equivalente por um ano, um recorte horizontal para as emissões, e não por setores.

Na prática, a linha de corte atinge majoritariamente a indústria, mas com potencial de abarcar também grandes frigoríficos. Houve alterações no sentido de diminuir a insegurança de alguns grupos, inclusive o agro, sobre a forma de mensuração, para garantir que sejam fontes que já se tenha mensuração. Mas o agro continua dentro. Acontece que a implementação e a concretização do agro entrar demora mais de que demais setores por existir diferentes passos, como a consolidação de metodologias para mensurar as emissões. A nova redação, apesar de não ser considerada ideal pelo governo, reflete uma tentativa de negociação para que o agronegócio não seja explicitamente retirado do mercado regulado. A ala técnica do Executivo reconhece que há pressão grande no Congresso por essa alteração, batalha que vai continuar durante a tramitação da matéria, e que pode ganhar força na Câmara dos Deputados. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.