22/Sep/2023

O Ministério da Fazenda abriu, nesta quinta-feira (21/09), uma consulta pública sobre o Plano de Ação da Taxonomia Sustentável Brasileira. O prazo para manifestações durará um mês, até 20 de outubro. Em novembro, quando está prevista a COP28 nos Emirados Árabes Unidos, a intenção do governo é lançar seu plano de ação para a taxonomia nacional. Ao longo do ano que vem, o projeto será aprimorado com a previsão de uma nova abertura de consulta pública, em novembro de 2024, para discutir detalhes para os produtos específicos. Para o último bimestre do ano que vem, o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda prevê a publicação da primeira etapa da taxonomia. A partir de agora até novembro de 2024, o Ministério da Fazenda pretende esclarecer pontos sobre o assunto às partes interessadas.

Após a realização da COP30, que será no Brasil, empresas e bancos que queiram ter uma espécie de "selo de qualidade", que garanta que seus investimentos são sustentáveis, começarão a ser obrigados a seguir a taxonomia soberana. A vinculação deve ser escalonada a partir de janeiro de 2026, como ocorreu na União Europeia (UE), por porte da companhia. Os detalhes, porém, serão definidos justamente na consulta pública do ano que vem. No bloco europeu, a vinculação foi estabelecida em fases, começando com empresas que contavam com mais de 500 funcionários. Agora, companhias que contam com mais de 250 colaboradores também passaram a ser obrigadas a seguir a taxonomia da União Europeia. As empresas que reportam esse demonstrativo de sustentabilidade em seus balanços precisam mostrar pelo menos três indicadores: receita, gastos operacionais e gastos de capital. As empresas precisam fazer esse recorte e os bancos precisam dizer quanto de suas carteiras está vinculado a esse alinhamento.

Essa taxonomia faz parte do Plano de Transição Ecológica do governo, que foi lançado junto com o Novo PAC. De acordo com o documento do Plano de Ação da Taxonomia, são três os objetivos do governo com a iniciativa: mobilizar e reorientar o financiamento e os investimentos públicos e privados para atividades econômicas com impactos ambientais, climáticos e sociais positivos, visando ao desenvolvimento sustentável, inclusivo e regenerativo; promover o adensamento tecnológico voltado à sustentabilidade ambiental, climática, social e econômica, com elevação de produtividade e competitividade da economia brasileira em bases sustentáveis; e criar as bases para produção de informações confiáveis dos fluxos das finanças sustentáveis ao estimular a transparência, a integridade e visão de longo prazo para a atividade econômica e financeira. O Ministério da Fazenda pretende lançar a primeira etapa da Taxonomia Sustentável Brasileira durante a COP29, um ano depois da consulta pública para o plano de ação.

O evento está previsto para novembro de 2024, provavelmente num país do Leste Europeu (uma edição antes da COP30, que ocorrerá no Brasil). Será desafiador realizar tudo em 12 meses, mas é preciso porque o Brasil está atrasado em relação a outros países. É ambicioso, mas é factível, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Fazenda. Essa taxonomia é uma forma de classificação de critérios técnicos para investimentos e ativos financeiros que funcionará como um norte para investidores e agentes financeiros reconhecerem projetos realmente sustentáveis. A consulta pública trará o plano do governo e apresentará os objetivos que pretende alcançar: no total, são sete objetivos da área ambiental e quatro da social. Na área ambiental, estão mitigação da mudança do clima; adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração da biodiversidade e ecossistemas; uso sustentável do solo e conservação, manejo e uso sustentável das florestas; uso sustentável e proteção de recursos hídricos e marinhos; transição para economia circular; prevenção e controle de contaminação.

Os sociais são: geração de trabalho decente e elevação da renda; redução de desigualdades socioeconômicas, considerando aspectos raciais e de gênero; redução de desigualdades regionais e territoriais do País; e promoção da qualidade de vida, com ampliação do acesso a serviços sociais básicos. Não há necessidade de a taxonomia soberana passar pelo Congresso. Até porque, o plano de ação prevê amparo das medidas já definidas por legislações e normas brasileiras existentes, e por convenções e diretrizes internacionais que versam sobre direitos humanos, obrigações de preservação e transparência. Não há essa necessidade, mas existe um projeto de lei sobre o tema no Congresso, já em tramitação. Apesar de ser uma referência também para investimentos públicos, a taxonomia é uma padronização mais voltada para o setor privado. Para investimentos públicos, o governo prepara uma outra iniciativa no Plano de Transição Ecológica, que é o ciclo sustentável orçamentário.

A taxonomia visa a uma fase mais sustentável da produção. É assim que o Brasil conseguirá encontrar uma trajetória de desenvolvimento sustentável mais virtuosa para gerar justiça climática e reduzir desigualdades. A taxonomia não "coíbe ou amarra" outros investimentos, mas incentiva aplicações de recursos mais virtuosas num novo cenário e numa nova dinâmica de atividades que enfrentam a crise climática. O modelo brasileiro que o governo propõe agora se balizou em quatro referências inicialmente: China, União Europeia, México e Colômbia. A China tem estrutura muito diferente da brasileira. A ideia é ter um alinhamento regional o maior possível. A Colômbia trouxe a inclusão do agronegócio para suas regras, algo que também será incorporado pelo Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, o plano de transformação ecológica do governo é a grande oportunidade de o Brasil voltar a se desenvolver.

Não é apenas um plano de descarbonização, que é urgente e necessário. Há uma oportunidade de desenvolver e transformar a estrutura produtiva do País, a matriz energética e a estrutura social. Nos últimos anos, a agenda verde foi vista erroneamente como um obstáculo ao desenvolvimento. Mas, a questão da sustentabilidade mudou nesse momento histórico. A avaliação é positiva sobre a velocidade do andamento do plano de transformação ecológica. Por exemplo, já estão no Congresso o projeto de lei do mercado de carbono e o projeto do combustível do futuro, além de já estar pronto o desenho dos novos títulos soberanos sustentáveis, e a reformulação do Fundo Clima. Agora, tem também a taxonomia sustentável, que é um dos elementos dessa estratégia, que vai ser o ponto de virada de retomada do desenvolvimento econômico em novas bases. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.