22/Sep/2023

Representantes de entidades do agronegócio criticaram a celeridade da discussão da reforma tributária, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e pediram aos senadores a realização de estudos com rigor sobre os impactos da mudança do sistema tributário no setor produtivo. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), a reforma pode aumentar a carga tributária especialmente sobre os insumos, elevará o custo variável de produção de soja, milho e algodão, o que coloca em risco a competitividade do setor e pode resultar no aumento do preço dos alimentos no mercado doméstico. É necessário que sejam elaborados estudos que identifiquem com rigor os impactos da reforma sobre a produção brasileira. Na mesma linha, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) criticou a velocidade da tramitação da reforma, que foi aprovada na Câmara dos Deputados no primeiro semestre e tem votação prevista para outubro na CCJ.

A reforma tributária não vem ao encontro do que a agropecuária precisa de fato e não está em linha com a redução da carga tributária. A preocupação é que não há estudo de impacto de risco regulatório sobre o setor com a carga tributária atual e a futura. A entidade pediu que analisem os impactos e o tamanho de eventual aumento de carga tributária sobre o setor. Precisaria ser discutido o que realmente a agricultura paga de tributos hoje. A análise do risco regulatório foi muito pouco discutida ou nada discutida, como o fato de o pequeno produtor precisar absorver um contador. Foi pleiteado que máquinas e equipamentos agrícolas sejam incluídas no regime diferenciado para insumos e produtos agropecuários. Pelo texto da Câmara, somente fertilizantes, sementes e agroquímicos estão inclusos no tratamento especial, com alíquota menor a geral. As entidades defendem ainda que seja mantida a carga tributária atual e o nível de arrecadação estadual para possibilitar investimentos dos Estados em logística. Na audiência, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçou o pedido por uma redução maior na alíquota aplicada sobre o agro, de 80% em relação a padrão.

O texto da Câmara prevê um nível 60% inferior ao geral para o setor. A redução precisa ser maior porque vários destes produtos, incluídos no regime diferenciado, são do gênero alimentício. O aumento de imposto sobre alimentos é aumento da inflação. A CNA citou ainda como pontos de aperfeiçoamento defendidos pelo setor produtivo o aumento do limite de produtores desobrigados a aderir ao sistema do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de R$ 3,6 milhões de faturamento anual para R$ 4,8 milhões de faturamento/ano, o melhor esclarecimento na redação sobre a manutenção dos fundos estaduais e a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) na sucessão das propriedades rurais. É algo fundamental para o pequeno produtor. Quando uma família perde um ente familiar tem dificuldades em dar continuidade na sucessão e o valor cobrado sobre regularização da terra é muito grande. É importante que haja a isenção do ITCMD para manter o produtor no campo.

Além disso, a CNA endossou o pedido pela manutenção no texto que tramita no Senado da desoneração de impostos sobre a cesta básica, a isenção de impostos sobre a exportação e a preservação do tratamento diferenciado às cooperativas e aos biocombustíveis. A preservação do tratamento diferenciado às cooperativas, com a cobrança do imposto sobre o cooperado e não sobre a estrutura cooperativista já que não tem função comercial, foi endossada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). A ideia é garantir a neutralidade do ato cooperativo para no futuro poder estudar incentivo para as cooperativas. A OCB quer também a inclusão na reforma do artigo referente ao tributo não cumulativo. O sistema cooperativista pleiteia o crédito de equilíbrio referente à etapa que a cooperativa teve para alocar recursos ou serviço para o cooperado. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) e a Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) manifestaram aos senadores a preocupação com a manutenção de estímulos para industrialização da soja.

As entidades pediram que seja acrescido ao texto do projeto a modalidade que incentiva créditos restituíveis à industrialização de produtos agropecuários especialmente na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Para o caso do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Abiove defendeu que sejam mantidos regimes estaduais de estímulo à presença de esmagadoras já que o ICMS será extinto. Estados, como Mato Grosso e do Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) possuem estímulos estaduais para presença de indústrias de esmagamento. A preocupação é que haja desincentivo à industrialização da soja. Aos representantes do setor produtivo, os senadores presentes se comprometeram com o alinhamento de estudos técnicos sobre os impactos da mudança no sistema tributário para o agro. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.