21/Sep/2023

Segundo a Becomex - Consultoria, Tecnologia Tributária e Aduaneira, a reforma tributária implicará um aumento de quase 180% da carga tributária incidente hoje sobre a cadeia produtiva do agronegócio. Para chegar à cifra, o estudo contemplou os cenários disponibilizados pelo Ministério da Fazenda: um conservador e outro pessimista. No conservador, a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ficaria em 25%, sendo 8,53% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 16,92% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No pessimista, a alíquota padrão do IVA seria de 27%. A Becomex optou pelo cenário conservador por achar que é o mais provável de acontecer, já que o governo sinalizou estar disposto a atender as demandas para que 25% seja o teto da alíquota do IVA.

Sobre as alíquotas da CBS e do IBS, impostos que serão unificados no IVA, a Becomex aplicou uma redução de 60%, que já é dada hoje sobre a alíquota do ICMS pago pelo agronegócio e que será mantida no texto da reforma tributária que se encontra para apreciação no Senado. Com a redução, a alíquota da CBS cairá de 8,53% para 3,41% e a do IBS de 16,92% para 6,77%. Atualmente, o agro é isento dos impostos e contribuições federais e paga apenas 3% de ICMS mais um imposto de 1% à Marinha Mercante, o que perfaz uma carga de 4%. O imposto recolhido à Marina Mercante será mantido na reforma tributária. Então, a carga tributária do agronegócio subirá 179,5%, de atuais 4% para 11,18% mesmo mantida a redução de 60% das alíquotas da CBS e do IBS para os insumos agropecuários. Outro problema decorrente da reforma, segundo a Becomex, e que para o setor é tão ou mais preocupante que o aumento da carga, é o acúmulo de créditos tributários.

Esse é um problema que não está resolvido no texto da reforma aprovado pela Câmara dos Deputados e que por ora se encontra para apreciação do Senado. Há preocupação não só com os créditos já acumulados, para os quais não há uma definição do que será feito daqui para frente, como com os novos créditos que se acumularão com o novo modelo tributário resultante da reforma. O que se tem de clareza por enquanto é que, como o prazo de transição de um modelo para outro será longo, a economia brasileira terá de conviver por um bom tempo com dois regimes tributários vigorando concomitantemente. Foi a partir das dúvidas e preocupações dos participantes do agronegócio que a Becomex passou a fazer estudos sobre os eventuais impactos da reforma sobre a carga tributária do setor e a orientar seus clientes sobre como resolver o problema dos créditos acumulados.

O primeiro estudo tomou como base a cadeia de fertilizantes, que acompanha a produção do agronegócio desde antes da porteira até a colocação do produto nos mercados interno e externo, e representa 98% dos custos de produção do setor. Hoje, a cadeia do agronegócio importa 80% dos fertilizantes que usa. A questão é que o conceito de carga tributária pode ser visto de duas formas. Tem a carga tributária que é paga e depois cobrada nos preços da cadeia seguinte e tem aquela carga que se torna custo para o setor e é absorvida na margem de lucro das empresas. Ocorre que o agronegócio é uma cadeia invertida. Ou seja, não é o produtor que puxa a cadeia, mas sim os fornecedores. Isso acontece porque o agronegócio tem muito mais demanda do que capacidade de produzir. Quer dizer que, se o agro produzir mais, ele vai vender muito mais porque existe demanda pela produção.

Então, a questão está em torno do quanto a indústria de fertilizantes está empurrando para a cadeia produzir mais. Quanto mais produtiva a indústria for, mais o produtor agropecuário vai conseguir comprar e mais ele vai produzir e vender. Intensivo nos mercados de importação e exportação, o agronegócio tem acompanhado com temor o iminente agravamento de um problema que já o aflige há muito tempo: a intensificação do acúmulo dos créditos tributários na esteira da reforma tributária. Em decorrência do longo período de transição, a economia brasileira vai ter de conviver com dois regimes tributários ao mesmo tempo gerando créditos. O problema, que se somará a um aumento de 179,5% da carga tributária do agronegócio com a reforma tributária, vai exigir das empresas e dos produtores pessoa física (PF) um aumento do capital de giro para pagar os impostos, já que grande parte de seus recursos ficará retida nas mãos do Fisco.

A Becomex tem orientado os clientes a olharem para toda a extensão da sua cadeia produtiva e tentar empurrar para algum elo dela à frente parte do volume dos créditos tributários e que inevitavelmente vai aumentar com a entrada em vigor da reforma tributária. O que vai acontecer é que a indústria de fertilizantes vai pagar o imposto na hora da importação, mas vai abatê-lo na hora que for vender o fertilizante para produtor rural. Ela vai empurrar para a cadeia todo esse crédito acumulado. Ou seja, o produtor que hoje paga R$ 40 mil de imposto para cada R$ 1 milhão importado passará a pagar R$ 101 mil. Como o setor, por ser grande exportador, é acumulador de crédito, estará saindo de R$ 40 mil de crédito para R$ 101 mil. E esse crédito para o agro não é bom, porque, se ele não for devolvido rapidamente, passará a ser um custo que o produtor terá de absorver na sua margem de lucro.

Será um problema adicional para o produtor rural que já briga por crédito barato uma vez que o Plano Safra não cobre nem 30% da produção. Se esses créditos tributários fossem devolvidos rapidamente o produtor poderia demandar menos empréstimos para financiar suas atividades produtivas. Outro agravante é que, pela reforma, o produtor pessoa física que transaciona mais de R$ 3,8 milhões por ano também passará a ter de se sujeitar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). E no agronegócio é bastante comum ter CPFs que transacionam valores superiores a R$ 3,8 milhões por ano. Então, essa reforma está trazendo para dentro da legislação tributária, como se fossem empresas, as pessoas físicas do agronegócio e que são altamente impactáveis. Essas pessoas, como importam e exportam via tradings companies, passarão também a acumular créditos. Só que a dinâmica disso ainda não está clara. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.