21/Sep/2023

O economista e sócio da Tendências Consultoria Integrada, ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, rechaçou, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a possibilidade de a reforma tributária autorizar que Estados criem uma nova contribuição sobre agropecuária, mineração e petróleo. Ele defendeu que o Senado revogue o artigo 20 do projeto aprovado na Câmara dos Deputados que permite a criação do novo tributo sobre bens primários e artigos semielaborados. Para ele, esse artigo é uma contradição porque vai complicar o sistema tributário e incidir sobre as exportações, prejudicando sobretudo a agricultura. Esse artigo merece o repúdio e a corajosa decisão do Senado de excluir esse tipo de ‘câncer’ que pode contaminar as vantagens da reforma tributária, afirmou Maílson.

Na audiência estavam presentes representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT). Ele defendeu, por outro lado, a manutenção do Conselho Federativo na reforma e pediu aos senadores que revisem as inúmeras exceções e regimes especiais incluídos no texto aprovado na Câmara dos Deputados. Há exceções demais. As exceções para o agronegócio se justificam, mas é preciso revisar a totalidade de exceções e não sucumbir a novas. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.