18/Sep/2023

O governo Lula deve publicar nesta semana uma portaria que visa aumentar a transparência no combate às fraudes em processos de importação e exportação. O ato deve ser assinado em conjunto pelas Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e a Receita Federal, e tem como base os trabalhos do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). Com a portaria, o governo passará a fazer uma divulgação semestral dos resultados apurados pelo grupo. A publicação considera uma versão pública, em que ficam resguardados os dados protegidos por sigilo, algo que deverá estar expresso no texto governamental. As fraudes mais comuns analisadas pelo GI-CEX são subfaturamento e desvio de classificação das mercadorias, pelas quais empresas buscam, na prática, pagar menos impostos burlando regras tarifárias ou usufruindo benefícios aos quais não têm direito.

O grupo costuma averiguar, por exemplo, denúncia de subfaturamento nas importações de bicicletas elétricas, de filmes adesivos de PVC, além de denúncias de classificação incorreta nas importações de máquinas de secar roupas. O GI-CEX foi criado em 2020 para identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior, propor medidas para detectar e coibir infrações nessa área, além de estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A portaria que deve sair na próxima semana ainda deve focar na forma de atuação do grupo, visando também os trabalhos a partir de denúncias do setor privado ou de ofício por parte do governo. O governo tem se voltado nos últimos meses a fraudes cometidas na entrada de produtos importados no Brasil.

Na linha de combate a burlas no comércio exterior, recentemente a Secex também estreou um novo procedimento no licenciamento de importação de produtos com algum tipo de suspeita de fraude. A novidade saiu em portaria publicada em julho que tratou do licenciamento de importações e emissões de provas de origem. O plano da secretaria foi de fazer uma ação focalizada e temporária que não impusesse prejuízos burocráticos a operações que são feitas de maneira legítima. No âmbito exclusivo da Receita Federal, responsável pelo regime relativo aos sites de e-commerce, o Ministério da Fazenda aumentou o cerco na fiscalização de produtos que desembarcam no País, junto da implementação do programa de Remessa Conforme. Segundo estimativa divulgada pela Receita, o conjunto das empresas que já foram habilitadas no programa representa cerca de 67% do total de remessas enviadas ao Brasil de janeiro a julho de 2023. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.