18/Sep/2023

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou, no dia 13 de setembro, uma prévia do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado). A proposta traz quatro eixos de atuação que incluem medidas como criação de unidades de conservação, incentivos à bioeconomia, regulamentação do mercado de carbono, monitoramento da degradação das terras, entre outras. O texto inicial foi disponibilizado para consulta pública e receberá contribuições até 12 de outubro. Só na versão final serão incluídas as metas e prazos para reduzir a destruição do bioma. A prévia do texto estabelece como eixos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento territorial e fundiário; e instrumentos normativos e econômicos. Foram colocadas no documento 78 linhas de ações para alcançar os objetivos. Quando a proposta for finalizada, a expectativa é de que as estratégias sejam implementadas em 2023 e 2027. O PPCerrado foi criado em 2010 e esta será sua quarta fase. O governo federal assumiu como meta ambiental zerar o desmatamento até 2030.

Para isso, o MMA lançou novas estratégias no âmbito do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e se prepara para implementar novas medidas via PPCerrado. Enquanto as taxas de desmatamento têm caído na Amazônia, o Cerrado bateu recorde de desmatamento. Segundo dados do sistema de alertas Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre agosto do ano passado e julho de 2023, a destruição do bioma alcançou 6.359 Km², a maior área desde o biênio 2016-2017, o mais antigo da série histórica. Em relação ao período anterior (2021-2022), a alta foi de 16,5%. A Pasta estabelece como uma das linhas de ação a criação de unidades de conservação com foco em áreas críticas de desmatamento. A medida inclui ainda o fortalecimento das unidades já existentes e a ampliação do turismo ambiental nesses territórios. Hoje, há 481 unidades de conservação no Cerrado, que é o segundo maior bioma da América do Sul.

A baixa cobertura de áreas protegidas e a falta de mapeamento das áreas que compõem territórios de povos e comunidades tradicionais se refletem na predominância de propriedades privadas no bioma com quase 80% da área. Esse quadro traz desafios importantes, seja para a conservação da biodiversidade, seja para reconhecimento dos direitos da povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais. Na Bahia, por exemplo, 44% do desmatamento registrado em 2021 e 2022 ocorreu em áreas autorizadas. O governo não quer nenhum tipo de ‘maquiagem’ com relação aos problemas. Fazer política pública com base em evidências é assumir o que diz a ciência, ter coragem de mostrar os dados, porque os dados, quando mostrados de forma transparente, criam constrangimento ético para empresas, governos, para todo o mundo. O esforço é para fazer o alinhamento político-ético para proteger o Cerrado sem nenhum tipo de maquiagem, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ela questionou ainda o baixo percentual de reserva no Cerrado, mas rejeitou a possibilidade de revisão do Código Florestal. O MMA pretende ainda elevar a capacidade tecnológica e de pessoal dos órgãos de fiscalização para combater a destruição do bioma. Há intenção de criar núcleos estaduais de inteligência e estruturar equipes para fiscalização e controle de incêndios, por exemplo. Nesse sentido, o plano propõe a integração de dados do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural para facilitar o monitoramento. Na parte econômica, a proposta inclui como uma das estratégias o incentivo à bioeconomia e o estímulo a atividades agropecuária sustentáveis. O governo quer implementar o “Programa Nacional da Sociobioeconomia” e a ampliação de incentivos fiscais a produtos que venham de sistemas produtivos sustentáveis e biodiversos, do extrativismo sustentável e de sistemas agroflorestais, em especial para os provenientes das terras indígenas, dos territórios de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar.

O PPCerrado defende a regulamentação do mercado de carbono no Brasil como fonte de renda e estímulo a produções sustentáveis. Atualmente, o governo participa das discussões sobre o tema no Congresso. O plano defende que sejam instituídas regras e padrões de operação relativos ao tema. No caso, os mercados de carbono e serviços ambientais podem apoiar a agregação de valor ambiental aos produtos agropecuários. Além disso, em junho, o governo anunciou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), prevendo o embargo imediato de metade das áreas desmatadas em unidades de conservação federais, além da criação do Selo Amazônia para certificação e rastreio de produtos da região. A meta é a redução contínua da destruição até 2030. Em 2022, quase 50% do desmate (5.738 Km²) ocorreu em reservas públicas, como unidades de conservação ou terras indígenas. O plano quer criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação até 2027. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.